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Botelho defende e plenário derruba veto ao PL que proíbe corte de energia elétrica

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Por 19 votos sim e dois contrários, os deputados derrubaram o veto 27/2021 aposto ao Projeto de Lei 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências, em sessão nesta segunda-feira (19). O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez ampla defesa pela derrubada do veto e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia aos estados e assembleias às ações necessárias para ajudar a população no combate à pandemia.

“Vivemos um momento difícil, muitas pessoas e empresas estão passando por dificuldade, sobretudo o comércio que está sem movimento e não tem como pagar essa conta de energia. Nesse momento, não é justo chegar lá e cortar, pois já está tendo dificuldades e ainda vai lá cortar a energia? Essa é a justificativa que derrubamos esse veto”, explicou Botelho.

Dessa forma, a proposta agora segue para o governo sancionar em até cinco dias. Caso contrário, voltará à ALMT para a promulgação pela Mesa Diretora para entrar em vigor.

Na tribuna, Botelho fez amplo debate e pediu celeridade na votação. Citou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em que a ministra Carmen Lúcia reconhece a autonomia das Assembleias e estados para definir sobre ações de combate à pandemia.

“Muitos falam que é inconstitucional, mas essa ação já foi julgada no Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa de Rondônia fez uma lei parecida com a nossa. Entraram no Supremo com o pedido de Adin, mas foi negada pela ministra Carmen Lúcia, ela dizendo que em momentos como esse os estados e assembleias têm sim autonomia para dirimir sobre esses casos”, explicou o deputado.

Outra batalha que deverá ser travada nos próximos dias, conforme anunciou Botelho, será a aprovação de outro projeto que proíba a cobrança de juros e correção monetária das contas de energia elétrica que ficarão acumuladas. Esse projeto deverá ser apresentado na próxima sessão.

“Vamos derrubar esse veto e depois o senhor [Wilson Santos] entra com o projeto para que possamos fazer o mais rápido possível a retirada dos juros e a correção monetária”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste

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Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.

Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. “Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão”, comemorou.

A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.

“Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses”, acrescentou Dr. Gimenez.

Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D’Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D’Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda”, agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.

No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.

O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.

Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D’Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D’Oeste (89), Glória D’Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D’Oeste (416), Mirassol D’Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).

Fonte: ALMT

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