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Botelho contribui com a criação da Conafer em Mato Grosso

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Municípios mato-grossenses estão mobilizados pela criação de sindicatos que fortaleçam a criação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), secção Mato Grosso, que já conta com 28 sindicatos criados para fortalecer os pequenos produtores. A Conafer está presente em 23 estados.

Com apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), a mobilização ganhou força no estado, nesta semana, com a oficialização da Conafer MT e a composição da Diretoria-Executiva, que vai funcionar provisoriamente numa sala cedida pelo Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e à Inclusão (Proaspi), em Cuiabá.

“Essa é uma luta nossa, uma defesa porque acho que em Mato Grosso a agricultura familiar ainda não é valorizada, ela precisa ser valorizada como produtora de alimento e geradora de emprego e renda. É uma cadeia produtiva muito importante. Então, não resta dúvida que vem ajudar, e muito, a criação da Conafer no nosso estado”, afirmou o deputado Botelho.

De acordo com o coordenador estadual da Conafer, Guimar Rodrigues de Oliveira, a iniciativa vai valorizar a agricultura familiar em Mato Grosso. Pois, além de trabalhar a terra, vai impulsionar o plantio, a colheita, produção de qualidade e a comercialização.

“A partir de agora vamos fazer o trabalho de resgate da agricultura familiar que é o propósito da Conafer, que visa organizar a produção dos pequenos produtores, com qualidade, quantidade, abastece o mercado local, nacional e até mesmo no exterior. A agricultura familiar tem a demanda, mas precisa ter organização da produção e comercialização promovendo credibilidade no mercado local, nacional e internacional. O deputado Eduardo Botelho abraçou a causa, é o braço direito da Conafer em Mato Grosso, sem a participação dele seria quase impossível chegar até aqui. Em médio prazo os pequenos produtores poderão ver o resultado de todo esse trabalho. Sem sindicatos não podemos criar a federação, daí a importância dessa mobilização para fortalecer o setor”, explicou Guimar.

Para o presidente do Sindicato dos de Porto Alegre do Norte, Marcos Barôla declarou como importante a mobilização com apoio do deputado.

“É de grande importância essa mão que o deputado estendeu para nós porque tudo é difícil, na Região Araguaia já estamos com alguns sindicatos em andamento e articulando para agregar mais pessoas para fortalecer a agricultura familiar. Precisamos de assistência técnica na nossa região, para que o pequeno produtor não migre para os centros urbanos. Com o sindicato próximo teremos a possibilidade de estender ajuda com assistência e incentiva-lo a produzir com qualidade, num pequeno espaço e comercializar de forma correta, que agregue valor e possa sobreviver”.

Sindicatos – 28 municípios já conseguiram a criar seus sindicatos. São eles: Ribeirão Cascalheira, Querência e Canarana, Poxoréo, Primavera do Leste, Guiratinga, Tesouro, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Jangada, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Mirassol do Oeste, Glória do Oeste, Curvelândia, Porto Alegre do Norte, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Jaciara, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Nortelândia, Cuiabá, Dom Aquino, São Pedro da Cipa e Juscimeira.

 

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POLÍTICA MT

LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

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