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Bombeiros iniciam planejamento para Temporada de Incêndios Florestais

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O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (21.01), representantes de algumas das agências que atuam em conjunto na prevenção e combate aos incêndios florestais durante a temporada crítica no estado. Esta foi a primeira reunião do ano, com o objetivo de planejar a atuação durante o ano de 2021 para minimizar os danos causados pelos incêndios florestais e queimadas urbanas. Além do planejamento, também foram traçadas estratégias e verificados os recursos já disponíveis, as fontes, as ações de interface etc.

Além do CBMMT estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública, de Meio Ambiente, Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Associação de Defesa do Pantanal (Adepan) e Sesc Pantanal. A reunião foi presidida pelo comandant-geral em substituição legal dos Bombeiros, o coronel Ricardo Antônio Bezerra Costa.

“O Ciman deixa muito claro que esta é uma ação multiagências, com participação forte do Governo de Mato Grosso através das suas secretarias de estado, a Secretaria de Segurança Pública, de Meio Ambiente, de Planejamento e Gestão e as demais agências. Essa participação do Governo Estadual, o apoio dos proprietários rurais, dos municípios e do Governo Federal através do Ministério da Defesa fizeram uma diferença muito grande durante os trabalhos realizados no ano que se passou”, afirmou o coronel Ricardo Bezerra.

O coronel BM Dércio Santos da Silva, diretor operacional do CBMMT lembrou que se trata de uma reunião com os órgãos de governo que representam o núcleo do Ciman, que são a Defesa Civil, a Sesp e a Sema. “Aqui nós começamos as discutir as ações e já temos algumas deliberações com base no relatório do ano passado, o que subsidia a produção do Plano Operacional do CBMMT para atuar nos incêndios florestais. Partindo deste princípio, o momento é de iniciarmos os ajustes para delinearmos a nossa atuação neste ano”, explicou.

Explicando a TIF

A Temporada de Incêndios Florestais (TIF) começa em meados de junho e termina em meados de novembro. Esse período é assim denominado por compreender a época do ano em que as condições climáticas de baixa umidade do ar e altas temperaturas favorecem o surgimento de incêndios nos três biomas de Mato Grosso; cerrado, floresta Amazônica e Pantanal.

A TIF apresenta um ciclo permanente de quatro principais fases: prevenção, que se mantém ativa em paralelo com as demais fases da temporada; preparação, que é marcada pelas especializações oferecidas aos bombeiros militares e brigadistas municipais; resposta, composta pela operacionalização dos trabalhos e por fim a fase da responsabilização, que é quando são realizados os trabalhos de fiscalização e perícias de incêndios florestais.

Fonte: GOV MT

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Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Fonte: GOV MT

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