Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a procuradora especial da mulher, deputada estadual Janaina Riva (MDB), e a subprocuradora, Francielle Brustolin, participam da 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que acontece entre os dias 10 e 21 de março, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O encontro reúne lideranças de diversos países e tem como principal objetivo a revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, formulada em 1995.

“Há 30 anos foi firmado o Acordo de Pequim e neste ano está sendo feita a atualização desse acordo. Foram muitos os avanços para as mulheres, especialmente em países como o nosso, mas ainda temos muitas nações onde as mulheres buscam liberdade. Nós já estamos buscando a igualdade e é por isso que agora esse pacto vai sofrer uma alteração e essa discussão está sendo feita aqui”, informou Janaina Riva.

A parlamentar destacou a importância da participação de uma representante do estado em um debate sobre políticas para as mulheres.

“Para Mato Grosso, que é um dos estados com as maiores taxas de feminicídio no Brasil, ter uma representante neste debate é muito importante para fortalecer e defender políticas públicas que garantam os direitos das mulheres. Isso significa, por exemplo, lutar por mais recursos no combate à violência contra a mulher, por legislações mais rigorosas e pela promoção de programas de empoderamento feminino. Espero aprender muito e levar boas referências sobre o que tem funcionado em outros países para aplicarmos em Mato Grosso”, disse.

Participam do evento as servidoras Quézia Limoeiro, Mariana Cunha Pereira, deputada Janaína Riva e a subprocuradora da mulher Francielle Brustolin

Conforme a subprocuradora da ALMT, Francielle Brustolin, diversos temas estão sendo discutidos durante o evento, como violência contra a mulher, violência digital, tráfico humano, prostituição de imigrantes, formulação de políticas públicas internacionais e utilização de inteligência artificial para prevenir a reprodução de padrões machistas e promovendo a inclusão e a igualdade de gênero.

Além dos painéis temáticos, nos quais estão sendo expostas as realidades dos países sob a perspectiva dos temas citados acima, a comitiva mato-grossense, composta ainda por técnicos da Procuradoria da ALMT, participou de uma reunião no consulado brasileiro, oportunidade em que pôde apresentar o Orçamento Mulher, uma portaria implementada no estado com objetivo de direcionar recursos para programas e das ações voltadas especificamente para as mulheres no estado de Mato Grosso.

“Estivemos no consultado brasileiro com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e com a comitiva do Brasil, fazendo apontamentos que possam ser incorporados no documento que está sendo redigido pelo Ministério das Mulheres com contribuições para inclusão na Agenda de Ação Pequim+30. Tivemos, por exemplo, a oportunidade de falar sobre o Orçamento Mulher e explicamos a situação do estado de Mato Grosso, que serve de exemplo para outros estados brasileiros”, relatou Brustolin.

A subprocuradora afirmou que o evento tem sido uma grande oportunidade para comparar avanços e identificar boas práticas internacionais que poderiam ser aplicadas no Brasil e avaliou que o país tem registrado importantes progressos.

“Aqui nós podemos perceber que a violência contra a mulher atinge todos os países, de diferentes formas. Observando os demais países, vemos que o Brasil já deu um salto muito grande em termos de legislação, por exemplo […]. Participar desse evento tem sido uma experiência única e enriquecedora, que está permitindo que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso esteja alinhada com discussões globais sobre o tema. É muito importante ampliarmos a nossa consciência e buscarmos novas soluções para combater a violência contra a mulher no estado”, frisou Francielle Brustolin.

Entenda – A Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) é a principal instância da Organização das Nações Unidas (ONU), dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo. Atua como um fórum internacional para o diálogo, avaliação de progressos, formulação de políticas e fomento de ações globais em prol dos direitos das mulheres.

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim foi elaborada em 1995 por 189 governos para alcançar a igualdade de direitos para todas as mulheres e meninas.

Em seu discurso durante abertura do evento, a diretora-executiva da ONU Mulheres e Subsecretária-Geral da ONU, Sima Bahous, explicou que a ONU Mulheres fez uma revisão detalhada de seus relatórios, com a participação de especialistas, para avaliar a situação atual das mulheres e meninas ao redor do mundo.

A partir dessa análise, foram identificadas seis ações principais e um imperativo transversal. Esses elementos compõem a Agenda de Ação Pequim+30, um plano estratégico voltado para promover mudanças concretas e criar um mundo mais justo e igualitário para as mulheres, digno de investimento e esforço coletivo. São eles:

1. Aproveitar a tecnologia para a igualdade — para uma revolução digital

2. Fim da pobreza

3. Tolerância zero à violência

4. Redefinir estruturas de poder para garantir pleno e igual poder de decisão

5. Mulheres, paz e segurança

6. Promover a justiça climática

Imperativo transversal: jovens mulheres e meninas como agentes de mudança