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Bolsonaro vai ao STF para obrigar alíquota única para ICMS sobre combustíveis

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Em mais uma tentativa de responsabilizar governadores pela alta da gasolina, que reflete aumentos sucessivos da Petrobras, presidente quer unificar tributo estadual
Reprodução: iG Minas Gerais

Em mais uma tentativa de responsabilizar governadores pela alta da gasolina, que reflete aumentos sucessivos da Petrobras, presidente quer unificar tributo estadual

O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor uma uniformização das alíquotas de ICMS que incidem no preço dos combustíveis nos estados.

A AGU pretende protocolar nesta sexta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na Corte para obrigar o Congresso a definir uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes em todos o país.

Atualmente, cada estado estipula o percentual do imposto estadual aplicado ao preço de gasolina, etanol e diesel.

Embora o tema envolva a autonomia dos estados sobre um tributo estadual, a ação será proposta pelo governo num momento em que Bolsonaro se preocupa com o efeito da escalada do preço da gasolina em sua popularidade.

Ele frequentemente atribui a responsabilidade aos governadores e essa ação irá ao encontro desse discurso, apesar de a principal razão para a alta dos combustíveis têm sido reajustes sucessivos nas refinarias da Petrobras.

Na mesma ação, a AGU vai pedir que a Corte, em caráter liminar, fixe um percentual único para valer enquanto o Parlamento faça a regulamentação do artigo 155 da Constituição Federal, conforme prevê a emenda constitucional aprovada 2001.

O texto aprovado há 20 anos, no entanto, determina que, enquanto a lei complementar não entrar em vigor, caberá a estados e o Distrito Federal fixar as regras provisoriamente.

O argumento do governo é o de que a omissão do Congresso no tema causa um desequilíbrio no pacto federativo.

Em sua transmissão semanal nas redes sociais, Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que entrará com a ação contra o Congresso e acusou todos os governadores, sem exceção, de não seguirem a emenda que limita o aumento desse imposto.

“Quando eu falo que o imposto federal dos combustíveis está congelado desde 2019, e falo aí do valor fixo do PIS, do Cofins e da CID, os governadores deveriam seguir essa emenda. O que acontece é que toda vez que aumenta um pouquinho o combustível na refinaria, eles aumentam na ponta da linha. E esse aumento é quase o dobro do que se registra lá na origem”, disse Bolsonaro.

Entre exemplos hipotéticos, o presidente disse que seria possível baixar o custo médio da gasolina em R$ 1,20, considerando o valor de R$ 6 por litro nos postos de combustíveis.

Bolsonaro afirmou também que, em caso de uma decisão favorável do STF, o Congresso pode determinar um prazo para os governadores passarem a adotar uma nova fórmula de cobrança do ICMS defendida por ele.

E deixou clara a sua preocupação em relação ao impacto da alta dos combustíveis, um dos principais vetores da alta da inflação, no seu plano de reeleição em 2022:

“É preciso que o eleitor, o consumidor, saiba como se compõe o preço da gasolina. O preço do imposto federal, do imposto estadual, do frete, do lucro. E se achar que deve contestar para cima de mim, tudo bem. Mas se achar que o governador é quem aumentou demais, vai para cima do governador.”

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Governo anuncia novidades sobre o Auxílio Brasil

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O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou hoje (20) detalhes e estratégias do governo federal para implementação do programa social que substituirá o Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O programa terá caráter permanente e ainda não teve detalhes oficializados.

Acompanhe na íntegra:

*Matéria em atualização.

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Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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