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Bolsonaro tentou sabotar medidas e frear combate à Covid-19, diz relatório

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Alan Santos/PR

Presidente também foi criticado por atacar direitos de minorias

O presidente  Jair Bolsonaro tentou sabotar as medidas para conter o contágio do novo coronavírus. Esse é o entendimento da organização internacional Humans Rights Watch (HRW) em seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, divulgado nesta quarta-feira. Além da resposta à pandemia , o documento critica ainda a conduta do governo brasileiro em relação à preservação ambiental e às liberdades individuais.

“O governo Bolsonaro promoveu políticas que contrariam os direitos das mulheres e os direitos das pessoas com deficiência, atacou a mídia independente e organizações da sociedade civil, e enfraqueceu os mecanismos de fiscalização da legislação ambiental, na prática dando carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta”, diz o relatório. 

Em relação à Covid-19 , a HRW criticou a conduta que Bolsonaro teve ao longo de toda a crise sanitária — desde as declarações que minimizavam a doença, chamando-a de ” gripezinha “, até a tentativa de impedir os estados de imporem o isolamento social, passando pela troca de seus ministros da Saúde. No entanto, segundo a organização internacional, os esforços do presidente foram frustrados pelas demais instituições brasileiras.

“O presidente Bolsonaro expôs a vida e a saúde dos brasileiros a grandes riscos ao tentar sabotar medidas de proteção contra a propagação da Covid-19″, diz a diretora adjunta da HRW no Brasil, Anna Livia Arida. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições se empenharam em proteger os brasileiros e em barrar muitas, embora não todas, as políticas antidireitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes”.

Populações afetadas

Até o momento, o coronavírusmatou mais de 204 mil pessoas no Brasil e infectou outras 8,1 milhões . A organização ressalta que a população negra teve maior probabilidade de ser afetada pela doença e morrer em hospitais do que outros grupos raciais. Entre os motivos para isso, o relatório cita as taxas mais altas de informalidade entre trabalhadores negros, o que os impedia de trabalhar de casa, e a maior prevalência de doenças preexistentes.

A Humans Rights Watch cita outras duas populações impactadas pela Covid-19 e que foram alvos de tentativas do governo federal de frear os esforços contra a pandemia: os povos indígenas e a população carcerária.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( Apib ), mais de 44 mil casos do coronavírus foram confirmados e houve 917 mortes pela doença. O número de etnias afetadas é de 161. A população é considerada mais vulnerável devido ao acesso insuficiente a cuidados de saúde e à prevalência de doenças respiratórias ou crônicas. Ainda assim, Bolsonaro vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso, em junho, que obrigava o governo a fornecer atendimento médico emergencial e assistência à população indígena.

Em agosto, o Congresso derrubou os vetos presidenciais. O STF também obrigou o governo a elaborar um plano de enfretamento da Covid-19 para os indígenas. 

Já em relação à população carcerária , o presidente vetou, em julho, um artigo de um projeto de lei que exigia o uso de máscaras em unidades prisionais e centro socioeducativos. Segundo o último boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de dezembro, 129 mortes e mais 41 mil casos da Covid-19 foram confirmados entre presos. Os agentes e servidores do sistema prisional também foram afetados: mais de 12 mil foram infectados e 93 morreram. 

Esse veto de Bolsonaro também foi derrubado depois, desta vez pelo STF, que concluiu que ele não atendeu ao trâmite processual e restabeleceu o artigo da lei.

Ataques ao meio ambiente

Pelo segundo ano seguido, a Humans Right Watch critica a política ambiental de Bolsonaro, que segundo a organização  dá “carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal” ao enfraquecer a fiscalização de leis e multas, além de transferir responsabilidades de órgãos de combate para Forças Armadas, que carecem de experiência na área e de treinamento para evitar a destruição da fauna e da flora brasileiras.

De acordo com o relatório, as políticas do governo e a retórica do presidente contra a proteção do meio ambiente “contribuíram com a destruição de cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 — a maior taxa em 12 anos”.  O documento afirma ainda que, no ano passado, o número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16%.

Já no Pantanal , outro bioma brasileiro afetado pelas queimadas, mais de um quarto de sua planície foi destruída pelo fogo — a maior devastação em mais de duas décadas. De acordo com a HRW, as queimadas são causadas intencionalmente, em grande parte de forma ilegal, com o objetivo de suprimir a vegetação.

“As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem. Ele culpa indígenas, organizações não governamentais e moradores pela destruição ambiental, em vez de agir contra as redes criminosas que impulsionam a ilegalidade na Amazônia”, diz Arida.

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Municípios do Maranhão e da Paraíba já podem aderir ao programa Digitaliza Brasil

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Cidades maranhenses e paraibanas podem agora fazer planos para a chegada do sinal de TV digital. Nessa segunda-feira (26) o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou nova etapa do programa Digitaliza Brasil. Desta vez o edital é destinado a 161 municípios que poderão manifestar interesse em fazer a transição do sinal analógico para o digital.

O ministro ressaltou a importância do programa para a população. “Estamos promovendo não apenas inclusão digital, mas principalmente inclusão social. Quem não tem internet, não tem TV digital, está distante da sociedade e das inovações tecnológicas”.

A chamada é direcionada a 94 municípios da Paraíba – cerca de 42% de todo o estado – e 67 do Maranhão (31%). As prefeituras que aderirem ao Digitaliza Brasil terão a chance de substituir os equipamentos de transmissão analógica por digitais, sem qualquer custo. O formulário de adesão é simplificado e está disponível no endereço: gov.br/mcom/digitalizabrasil.

Os municípios convocados têm até o dia 27 de agosto para se manifestarem.

Em outra linha de trabalho, o Digitaliza Brasil possibilita a distribuição de kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único (inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família), que atenderem aos critérios estabelecidos pelo GIRED, Grupo gestor constituído pelo Ministério das Comunicações (MCom), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Setor de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Sinal digital na região Nordeste

Com o Digitaliza Brasil, o MCom estenderá o sinal de TV digital para todo o país, começando pela região Nordeste. Com esta etapa, já foram lançados três editais que contemplam Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram convocados 258 municípios desses estados.

Para ampliar a digitalização, o MCom publicou portaria na última semana, concedendo autorização para que emissoras de TV transmitam em sinal digital em dez municípios. São eles: Avelino Lopes, Beneditinos e Pedro II (Piauí); Capistrano, Fortim, General Sampaio, Guaraciaba do Norte, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Nova Russas (no Ceará).

Com informações do Ministério das Comunicações

Fonte: Brasil.gov

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