economia

Bolsonaro sanciona projeto que libera gastos econômicos e pandemia fora do Teto

Publicados

em


source
Esse é o primeiro passo para a sanção do Orçamento de 2021, que deve ser assinado por Bolsonaro nesta quinta-feira (22)
Alan Santos/PR – 25.7.2019

Esse é o primeiro passo para a sanção do Orçamento de 2021, que deve ser assinado por Bolsonaro nesta quinta-feira (22)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que libera a reedição de medidas econômicas contra a pandemia da Covid-19 e viabilizou o acordo para o Orçamento de 2021 , que precisa ser sancionado até amanhã, quinta-feira (22).

A alteração das diretrizes orçamentárias para esse ano retira a exigência de compensação para despesas temporárias. É isso que vai possibilitar que o governo retome ações como a medida provisória 936, que criou o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) , e o Pronampe , uma linha de crédito específica para pequenas empresas.

O Ministério da Economia estima que as duas medidas custarão R$ 15 bilhões – são R$ 10 bilhões para o programa que permite a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos de trabalho e  R$ 5 bilhões para os empréstimos.

Fora do teto

A proposta inicial do governo apenas alterava um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a execução de projetos com duração apenas no ano corrente sem a necessidade de apresentar medida compensatória para a despesa.

Isso permitiria editar as ações fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento das despesas da União à inflação, mas ainda exigiria a observância da meta fiscal. O texto final, no entanto, retirou os gastos com a pandemia – como as despesas de saúde, do Pronampe e do BEm – da meta do resultado das contas públicas para 2021.

Você viu?

Dessa forma, o governo não terá de modificar a meta para acomodar esses novos gastos. Para esse ano, é previsto um déficit de R$ 247 bilhões. Os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial já estavam fora da meta fiscal.

O texto também autoriza que o Executivo faça bloqueios dos gastos livres e investimentos no valor necessário para cobrir as despesas obrigatórias. De acordo com o governo, essa medida vai permitir que sejam recompostos as dotações da Previdência e outros gastos obrigatórios, como subvenções econômicas ao plano Safra e o abono-salarial e seguro desemprego, que acabaram subestimadas no Orçamento.

Veto à emenda

Além dessas modificações, os parlamentares incluíram um dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência com a União. Essa inclusão havia sido feita após apresentação de emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Bolsonaro vetou esse trecho, a pedido da equipe econômica. A avaliação é de que, ainda que a intenção do Legislativo serja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização dos valores transferidos pela União.

“Os municípios com menos de 50.000 habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, fato que, combinado com as exceções já existentes, tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”, diz a mensagem de Bolsonaro que justifica o veto.

Comentários Facebook
Propaganda

economia

“Estatal do Centrão”: 90% dos recursos da Codevasf são de deputados governistas

Publicados

em


source
No total, R# 3 bilhões foram separados para deputados governistas
Redação 1Bilhão Educação Financeira

No total, R# 3 bilhões foram separados para deputados governistas

Parlamentares aliados do governo Bolsonaro foram responsáveis por mais de 90% dos valores destinados em 2020 para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ( Codevasf ) na forma de  emendas do relator. Levantamento do GLOBO identificou a destinação de um total de R$ 1,2 bilhão no ano passado para a estatal nesta rubrica.

Ao contrário das emendas individuais a que todos os parlamentares têm direito, no mesmo valor, as “ emendas de relator ” são uma fatia do Orçamento, R$ 20 bilhões em 2020, cuja divisão é feita por acordo entre governo e as lideranças no Congresso. Os parlamentares garantem o direito de definir o destino de verbas a serem investidas por ministérios, e o Planalto privilegia deputados e senadores alinhados ao governo na repartição dessas emendas. Como não há transparência na divulgação de critérios para a escolha dos parlamentares nem da própria aplicação dos recursos, o modelo tem sido chamado de “Orçamento paralelo”.

Liderando as indicações está Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Ele indicou o destino de R$ 175 milhões no ano passado, valor dez vezes maior do que parlamentares têm direito através de emendas individuais. Em seguida, está o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, com R$ 151 milhões em indicações formalizadas no órgão.

Segundo pessoas que participaram das negociações ouvidas pelo GLOBO, as indicações passaram pela Secretaria de Governo, ministério da articulação política de Jair Bolsonaro. Aliados com mais acesso foram privilegiados na divisão. Apesar de serem emendas de “relator”, quem define os beneficiários finais dos valores é o Poder Executivo, segundo a lei orçamentária.

Os valores constam nas transferências do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A maioria dos repasses foi feita no final do ano passado e, por isso, os valores não necessariamente já foram liberados para as compras de equipamentos e obras a que se destinam.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana