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Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

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Agência Brasil

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa


presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital . Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.


O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. 

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais , incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

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Maioria dos reajustes até outubro teve ganhos reais, diz Dieese

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A maioria dos reajustes salariais no país, considerando o período do início do ano até outubro, resultou em ganhos reais para os trabalhadores (acima da inflação). Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados, divulgados hoje (24), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento, 18,3% dos reajustes trouxeram ganhos de até 0,5%; 12,8% tiveram ganhos entre 0,51% e 1%; 6,6%, ganhos de 1,1% a 2%; e 3,3% ganho real acima de 3%. Os reajustes iguais ao INPC foram observados em 31% das negociações; e em 28% ficaram abaixo da inflação medida pelo índice.

Outubro

No décimo mês do ano, 48,3% dos reajustes salariais analisados na data-base de outubro ficaram abaixo do INPC. O percentual de reajustes iguais à inflação atingiu o patamar de 20,7%; e 31% das negociações no mês trouxeram aumentos reais.

Em outubro, ante uma inflação de 3,89% nos 12 meses anteriores (INPC), o percentual de reajustes iguais a 0%, ou seja, a manutenção do salário sem acréscimo nenhum atingiu o patamar de 12,1% das negociações. É a terceira maior incidência no ano, atrás somente de maio (16,4%) e julho (12,6%).

Este ano, 676 negociações não tiveram reajustes, o que representam cerca de 9% do total. Para comparação, em 2019 foram observadas 39 negociações sem reajustes salariais, o que corresponde a 0,3% do total analisado no ano.

Edição: Fernando Fraga

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