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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Preso no Rio líder de facção acusado de mais de 30 homicídios em MG

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Uma ação conjunta, entre o Ministério Público do Rio e de Minas Gerais, com apoio do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio, resultou na prisão hoje (10) do líder da facção criminosa Comando Vermelho, Roger Pereira Moizinho, vulgo “Macarrão”. Ele é apontado como chefe de organização criminosa responsável por mais de 30 homicídios nos últimos 26 meses, além de diversas tentativas, em Minas Gerais. Ele foi preso nesta manhã no Morro da Providência, na região central do Rio.

Também foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos contra Washington Willian Venâncio da Silva (conhecido como ‘Xarope’), que já se encontrava preso no Presídio Elizabeth Sá Rego, em Bangu 5,  no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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