POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a  reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. A MP foi publicada nesta sexta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e setores considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. A MP autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

A reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. 

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

PGE pede ao TSE quebra de sigilos de Luciano hang em ação contra Bolsonaro

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Véio da Havan, Luciano Hang
IG – Economia

‘Véio’ da Havan é investigado por suposto financiamento de disparo de mensagens falsas a favor de Bolsonaro em 2018

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang , dono da Havan e aliado do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido).

A investigação apura se houve disparo em massa de mensagens falsas por meio do WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro em 2018.

Segundo as investigações, há indícios de que Luciano Hang teria financiado  o serviço de quatro empresas que teriam disparado mensagens contra rivais de Bolsonaro durante a campanha.

Diante disso, Brill de Góes pediu ao TSE que quatro ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão tenham andamento conjunto na Corte.

O TSE analisa se houve impacto na eleição que possa configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

“É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares”, argumentou Brill de Góes .

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, “o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações […] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior.”

Segundo informações do G1, a defesa do empresário disse que Hang “nada tem a esconder”e que ele “jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral”.

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