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Bolsonaro propõe ao Congresso PL para criar Dia do Nascituro contra o aborto

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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

O presidente publicou um vídeo nas redes sociais anunciando os projetos, que, se aprovados, serão celebrados anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente. “Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu Damares nas redes sociais.

O Palácio do Planalto informou que a proposta tem como objetivo ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

Em relação ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, o Planalto afirmou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Ainda em 2018, a ministra disse que, em sua gestão, trabalharia na aprovação de um projeto que em defesa do ” nascituro “, dizendo que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta está em tramitação na Câmara desde 2007 e garante proteção jurídica à criança ainda não nascida, assistência pré-natal e acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de estupro . Isto é, o projeto tenta estimular vítimas de violência sexual a ter o bebê caso engravidem após o crime. No entanto, não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em casos de estupro ou em situações em que a vida da mulher seja colocada em risco.


Embora o texto mantenha a previsão da possibilidade de aborto em casos de violência sexual , o projeto estabelece obrigações ao Estado e ao pai biológico da criança, caso ele seja identificado.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI: Depoimento do dono da Precisa será marcado para semana que vem, diz Aziz

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Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM)
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM)

Nesta segunda-feira (2), o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que pretende marcar o depoimento do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, para o próximo dia 11. A oitiva estava agendada para esta quarta-feira (4), mas foi adiada, já que Maximiano está em viagem à Índia.

“O advogado dele nos encaminhou documentos dizendo que a partir do dia 10 [de agosto] ele [Maximiano] estará à disposição da CPI. Eu vou marcar para o dia 11 para ele estar na CPI”, afirmou Aziz em entrevista ao portal UOL .

O senador disse que o convite para que o empresário comparecesse à Comissão foi realizado em 25 de julho, mas ele havia viajado à Índia no dia anterior. Assim, não é possível tomar qualquer medida contra Maximiano neste momento, afirmou Aziz. “A CPI não pode tomar nenhuma atitude porque o convite foi feito um dia após ele viajar. Vamos esperar mais uma semana”.

O vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , chegou a mencionar a possibilidade de pedir a prisão do dono da Precisa na última semana, já que, segundo ele, estaria tentando fugir do depoimento.

A oitiva do empresário estava agendada, inicialmente, para antes do recesso parlamentar, mas acabou sendo postergada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu a ele o direito de ficar em silêncio.

Após uma pausa de duas semanas, o recesso chegou ao fim e a CPI retoma os trabalhos neste segunda. O foco das investigações continua sendo as negociações que envolveram a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde na compra da Covaxin.

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