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Bolsonaro diz que governo estuda zerar PIS/Cofins da gasolina

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Jair Bolsonaro disse que imposto sobre gasolina pode ser zerado
Reprodução: Flickr

Jair Bolsonaro disse que imposto sobre gasolina pode ser zerado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (12) que o governo estuda zerar o PIS/Cofins, tributos federais, sobre a gasolina. Na noite de sexta-feira (11)  ele sancionou projeto semelhante que livra o diesel dos impostos, o que reduz o preço do combustível em R$ 0,33 por litro, segundo estudos do Ministerio da Economia. Segundo estudos preliminares que O GLOBO teve acesso, a medida poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,69, com um impacto na arrecadação de R$ 60 bilhões anuais.

“Estava previsto fazer algo parecido (isenção do Pis/Cofins) com a gasolina. O Senado resolveu mudar na última hora. Caso contrario, nós teremos um desconto também na gasolina que está bastante alto. Se bem que é no mundo todo isso. Mas se nós podemos melhorar aqui, não podemos nos acomodar. Se pudermos diminuir aqui, faremos isso. Estudo a possibilidade de um projeto de lei complementar, pedi urgência, estudo, para a gente fazer a mesma coisa (isenção destes tributos federais) com a gasolina”, afirmou Bolsonaro em um evento de filiação de deputados ao PL, sua sigla.

No diesel, o impacto do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Essa fala ocorreu poucas horas após sancionar o projeto que unifica a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o país. Ele também não descartou neste sábado adotar medidas mais incisivas contra o aumento da gasolina e do diesel, como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras.

Bolsonaro participou na manhã deste sábado de um  evento de filiação de deputados federais na sede do Partido Liberal. Logo depois, ao falar com jornalistas, Bolsonaro admitiu que o preço dos combustíveis está caro, mas destacou que a sanção fez com que o aumento de 90 centavos no litro da gasolina seja reduzido para 30 centavos.

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O presidente afirmou, contudo, que a situação ainda depende do desenrolar do conflito na Ucrânia, que pode pressionar ainda mais o preço do petróleo no mercado internacional. Na quinta-feira (10), a Petrobras já reajustou combustíveis em até 25%.

Para se contrapor a isso, segundo o Bolsonaro, o governo poderá adotar medidas para a economia não parar. “A gente prefere não gastar, não ter que gastar com subsídio, mas se preciso for, pra economia do Brasil aqui não parar, não travar, nós preferimos, com toda certeza o Paulo Guedes vai preferir uma medida como essa ou uma alternativa equivalente”, afirmou.

Questionado sobre a política de preços da Petrobras, o presidente voltou a atacar a política de paridade com os preços internacionais, que atrela o valor da gasolina ao dólar. Segundo Bolsonaro, a regra agrada os acionistas da estatal, mas penaliza o consumidor.

“Lá atrás fizeram, no começo do governo Temer, essa política de paridade com o preço internacional. É coisa que ninguém entende, né? Estamos respeitando, se tiver que mudar isso aí, a Petrobras tem que apresentar uma proposta. Agora, não pode a Petrobras trabalhar exclusivamente visando lucro no mundo em crise, né? E com preço de combustível bastante alto aqui no Brasil”, afirmou.

Desde a decisão sobre o reajuste dos preços dos combustíveis, o presidente voltou a atacar a Petrobras. Em live nas suas redes sociais, na última quinta-feira, Bolsonaro afirmou que a empresa poderia ter esperado mais uma semana antes de anunciar o reajuste, uma vez que o governo estava avançando com o projeto que reformulou a cobrança do ICMS.

Ao falar com jornalistas, Bolsonaro não criticou o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Entretanto, quando perguntado se ele poderia ser trocado, respondeu que “qualquer um no governo pode ser trocado”, exceto ele e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

“Tem certas coisas que não preciso comentar. Ele (Silva e Luna) vai ligar pra mim e falar: ‘Está satisfeito com o reajuste?’. Não vai ligar. Ele sabe o que eu penso disso e o que qualquer brasileiro pensa disso. Agora, o brasileiro tem que entender que quem decide esse preço não é o presidente da República. É a Petrobras com seus diretores e os seus conselhos”, afirmou.

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Governo esquece investimentos e foca no orçamento secreto, diz TCU

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Congresso priorizou orçamento secreto em detrimento de investimentos
Divulgação: Câmara dos Deputados – 07/04/2022

Congresso priorizou orçamento secreto em detrimento de investimentos

Em parecer sobre a prestação de contas do governo de Jair Bolsonaro em 2021, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que a administração federal deixou de lado investimentos em áreas obrigatórias para engordar o orçamento secreto , verba distribuída por parlamentares por meio das emendas de relator. Apesar das ressalvas, o relatório prévio, ao qual o GLOBO teve acesso, recomenda a aprovação das contas.

Citando a fiscalização anterior do TCU sobre o tema, o parecer diz que o uso dessa verba, “além de pavimentar um caminho de gestão orçamentária temerária”, impediu que o governo federal honrasse com obrigações em outras áreas, especialmente na realização de novos projetos. O julgamento da prestação de contas do governo está previsto para a próxima quarta-feira (29).

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O TCU estima que o aumento das verbas de relator-geral gerou a “supressão de programações essenciais para a União honrar despesas obrigatórias” em R$ 7,4 bilhões. Aponta também a ausência de critérios objetivos no uso dessa verba e que a iniquidade na distribuição entre parlamentares pode gerar distorções eleitorais. 

Na distribuição da verba das emendas de relator, a cúpula do Congresso foi privilegiada nos últimos dois anos. Deputados e senadores do “alto clero” indicaram o destino de centenas de milhões de reais, enquanto outros, especialmente de partidos da oposição, tiveram acesso a poucas ou nenhuma indicação.

“As finanças públicas têm dimensões com considerável potencial de afetar, por meio do orçamento público, a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, razão pela qual a Constituição exige a distribuição igualitária de emendas parlamentares entre os congressistas, segundo o texto. 

O relatório frisa o encolhimento da verba de proteção ao patrimônio público em 2021, área escanteada no Orçamento, lembrando o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro em 2018 como consequência da falta de investimento na área.

“Esta ação sofreu redução de R$ 1,09 bilhão (-26,54%) na dotação proposta originalmente no PLOA 2021, sendo R$ 347,91 milhões retirados na tramitação no Congresso Nacional e mais R$ 745,18 milhões foram objeto de veto quando da sanção da lei”, pontua o texto elaborado por técnicos do tribunal.

Além da preservação de patrimônio, são citadas outras áreas que tiveram verbas encolhidas pelo Congresso durante a elaboração do Orçamento para abrir espaço para emendas de relator. A verba do Censo demográfico, com redução de R$ 1,95 bilhão (-97,34%), foi outra, além de várias ações do Ministério da Educação.

O TCU destaca que as despesas na área de saúde representam 45,87% do total empenhado (R$ 16,7 bilhões), mas 90,1% dos valores pagos em emendas de relator em 2021. Isso demonstra a estratégia de aplicação desses recursos, priorizando transferências fundo a fundo para o caixa dos municípios.

O tribunal aponta que o relator-geral do orçamento de 2021 alocou 48,23% da dotação inicial (R$ 18,5 bilhões) em despesas correntes e 51,77% em investimentos. Na última categoria, porém, apenas 6% foi empenhado naquele ano. Já em despesas correntes, foram 76,7%, demonstrando que a execução orçamentária é eficiente em repasses, mas não em elaboração de projetos e gastos estruturantes.

O relatório nota também a ausência de previsão orçamentária para o abono salarial anual na lei orçamentária (LOA) de 2021. O benefício está previsto na Constituição, lembra o TCU. O governo argumenta, no processo em andamento na Corte, que só precisaria prever os gastos de 2021 em 2022, ano do pagamento.

O parecer discorda dessa argumentação e aponta que o programa ficou sem dinheiro. “Não houve, na LOA 2021, programação orçamentária necessária e suficiente para honrar o direito do trabalhador de receber o abono salarial anual referente ao ano base 2020, que deveria ter sido pago, no todo ou pelo menos em parte, em 2021.”

Fonte: IG ECONOMIA

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