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Bolsonaro critica projeto: “falar cloroquina é crime, em maconha é legal’

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Em discurso na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto de lei 399, que visa aumentar a acessibilidade aos medicamentos à base de Cannabis, autorizando o plantio regulado.

Durante um vídeo publicado por um canal simpatizante do presidente, ele apontou: “Engraçado, né? Se falar cloroquina é crime, falar em maconha é legal. Jesus também não pode falar, não pode falar em Jesus também não”, disse.

O presidente também chamou a proposta, que já tramita há mais de seis anos na Câmara, e é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE), de “porcaria” e que o debate sobre ele é “ridículo”.

Pela proposta, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer se existir comprovação de sua eficácia terapêutica atestada em laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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“Hoje, uma comissão na Câmara vota a liberação da maconha. Mas tem o veto depois, é difícil. Eles agora podem até aprovar, mas tem o veto. É ridículo até, um país com tantos problemas, o cara dando força para votar uma porcaria de projeto desses”, afirmou o presidente aos seus seguidores.

Bolsonaro fez a comparação com a cloroquina por ser apoiador do medicamento contra a Covid-19, mesmo o remédio não tendo eficácia comprovada para a doença. O assunto, inclusive, é um dos principais da CPI da Covid.

Recentemente, em suas redes, o presidente apontou que existem diferentes grupos de médicos. Alguns receitam a cloroquina, que seria o primeiro grupo, outros ivermectina, o segundo grupo, de acordo com o presidente.

“Portanto, você é livre para escolher, com o seu médico, qual a melhor maneira de se tratar. Escolha e, por favor, não encha o saco de quem optou por uma linha diferente da sua, tá ok?”, afirmou.

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Fachin: ‘Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor’

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Ministro do STF Edson Fachin
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Ministro do STF Edson Fachin

BRASÍLIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organizado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), na noite desta quinta-feira.

— Eleições periódicas não constituem por si só o remédio para a bula democrática, mas são imprescindíveis. E, portanto, diluir o processo eleitoral, diluir o sistema eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil, que são os desertores da democracia —, disse Fachin, ao se referir a”recursos discursivos e práticas autoritárias no Brasil do presente”, mas sem citar nomes.

Para o ministro, esse tipo de desertor se acha “acima da Constituição” e “contra Constituição e atuam fora da Constituição. Essa deserção precisa ser apontada e deve merecer a reação de todas as instituições, quer seja dentro do Estado quer estejam na sociedade civil”.

— Eu estou entre aqueles que manifestam uma grande preocupação por aquilo que se avizinha no horizonte. Não é hora de silenciar. Calar agora é cumplicidade. E como magistrado não vou cruzar os braços diante da violência contra a Constituição —, destacou Fachin, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro de 2022.

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Nesta quinta-feira, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que, sem a adoção do voto impresso nas eleições do ano que vem, o Brasil poderá ter “um problema seríssimo”, uma “convulsão”.

Bolsonaro, que defende o “voto auditável impresso”, também disse mais uma vez, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2014, vencida por Dilma Rousseff (PT) sobre Aécio Neves (PSDB), e de 2018, quando o próprio Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

— Mais que desconfio, eu tenho convicção [de] que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições, em 2018, eu ganhei em primeiro turno —, declarou.

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