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Bolsonaro assina decreto que regulamenta a Lei Rouanet

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O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, comentou Bolsonaro hoje no Twitter.

Além de incentivar às Belas Artes, envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura, o programa terá um plano anual que será desenvolvido pela Secretaria especial de Cultura, chefiada hoje por Mario Frias.

Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais “com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade”. Também podem ser apoiados os que desenvolvem atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura.

A lista inclui ainda iniciativas que promovam a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países. Ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira, também são elegíveis.

O Pronac prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não. Também pode ser acionado para impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial.

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.

Recursos

Segundo o decreto, o montante dos recursos destinados aos processos públicos de seleção e a sua respectiva distribuição serão definidos pelo ministro do Turismo e publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, observado o estabelecido no plano anual do Pronac.

As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos processos seletivos promovidos pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo deverão informar, previamente, o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela Secretaria Especial.

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Aceleradora e incubadora seleciona artista para assessoria de carreira musical

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Viabilizado com recursos do edital MT Criativo, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o projeto Muito Mato dá andamento a suas ações de marketing digital e branding. A aceleradora e incubadora musical irá selecionar um artista (solo, banda, duo ou trio) para gravar um single (música de trabalho) em estúdio e promovê-lo.

A ação é gratuita e aberta para todos os artistas que residem e atuam em Mato Grosso. Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de setembro. Para participar do processo de seleção é necessário preencher a ficha de inscrição disponível aqui com dados do artista e do seu projeto, um vídeo explicando os motivos para seu projeto ser selecionado, dentre outras informações complementares.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de setembro. O artista selecionado será assessorado pela incubadora pelo período de 60 dias, e contará com o suporte de uma equipe de profissionais que cuidará de todas as etapas de produção, divulgação e incubação do trabalho a ser lançado.

Saiba mais sobre o projeto em muitomatomtmt.wixsite.com/mtmt

 

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