JUSTIÇA

Blog inventa frases e muda contexto de fala do ministro Gilmar Mendes

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Um blog chamado “Diálogo com Victoria Bacon” publicou, nesse sábado (23/4), uma nota, reproduzida nas redes sociais, que inventou frases do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), além de mudar o contexto de outra declaração. O Supremo alerta para a importância de se confirmar informações em sites idôneos para não repassar ou difundir notícias falsas.

No texto, o blog publicou um parágrafo completamente falso, com uma declaração jamais dada pelo ministro: “Em entrevista à Folha e ao UOL, o ministro do STF Gilmar Mendes, que é o mais antigo entre os componentes da Corte Suprema, disse a jornalistas que Bolsonaro armou uma cilada contra a Democracia Brasileira e que usou a ‘Graça’ ou indulto ao deputado Daniel Silveira para provocar uma ruptura institucional que poderá ter efeitos catastróficos e um possível Golpe. ‘Temos que nos unir. O STF deve ser o guardião da Constituição e barrar a decisão de Bolsonaro. Nós, os ministros, temos que proteger o BR’.”

A íntegra da entrevista concedida à jornalista Daniela Pinheiro, colunista do UOL, deixa claro que o ministro falou com o veículo antes do decreto presidencial que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira.

Em outro momento do texto, o blog mudou o contexto de uma frase sobre resistência das instituições dita pelo ministro como se ele estivesse se referindo à graça concedida ao deputado. O blog acrescentou outra informação falsa, que não fez parte da real entrevista ao UOL: “Gilmar disse que vem conversando com os ministros do STF, após a decisão do Presidente e eles disseram que o STF será a resistência contra qualquer ato de Bolsonaro que atinja à democracia.”

Na verdade, a jornalista Daniela Silveira relatou que, depois da entrevista, ela voltou a falar com o ministro Gilmar Mendes por telefone sobre Daniel Silveira, mas a resposta foi: “Não é o momento de se comentar isso. A Corte precisa se reunir, precisa estar junta, porque essa votação de quarta-feira já foi muito difícil.”

#VerdadesdoSTF

A série #VerdadesdoSTF foi criada para conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem e evitar a propagação de notícias falsas sobre o STF e seus ministros. Nela, informações falsas ou deturpadas atribuídas a STF e a ministros e ministras são objeto de correção.

Após a publicação desta nota de desmentido, o texto do blog foi alterado para exclusão das frases falsas atribuídas ao ministro.

Fonte: STF

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal Militar paulista expande Juízo 100% Digital para todas as unidades

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O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) implantou em caráter permanente, em todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, o Juízo 100% Digital. A medida consta da Resolução n. 87/2022-AssPres, publicada nesta segunda-feira (15/8).

O Juízo 100% Digital, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma modalidade de tramitação de processos judiciais que permite que a pessoa use a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente às unidades do Judiciário. Nela, todos os atos processuais passam a ser praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet.

“Com a implantação definitiva do Juízo 100% Digital, o TJMSP segue alinhado às mudanças introduzidas nas relações e nos processos de trabalho em virtude do fenômeno da transformação digital, absorvendo e incorporando novas tecnologias aos nossos serviços, de forma a promover o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal, Orlando Eduardo Geraldi.

Como aderir?

A escolha pelo Juízo 100% Digital é facultativa. Para aderir, a parte demandante indica a escolha no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A parte demandada pode se opor à essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. As partes ainda podem se retratar da escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença.

Ao concordar em seguir nessa modalidade, as partes e representantes devem fornecer endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Essas informações devem estar atualizadas durante todo o curso do processo.

Como funciona?

  • Atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto.
  • Comunicações processuais são realizadas por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp, Microsoft Teams e similares).
  • Intimações ou notificações podem ser feitas por meio de ligações de áudio ou vídeo, de aplicativo de mensagem, de e-mail ou outro meio compatível.
  • Audiências e sessões de julgamento são realizadas por videoconferência ou de forma híbrida, com uso de plataforma disponibilizada pelo TJMSP.
  • Atendimento é prestado preferencialmente por intermédio do Balcão Virtual do TJMSP. Já o atendimento exclusivo por magistradas e magistrados é prestado mediante solicitação prévia, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 87/2022-AssPres.

Fonte: TJMSP

Macrodesafio - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Fonte: CNJ

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