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Bitcoin é regularizado em El Salvador e pode servir para pagamento de impostos

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Bitcoin se torna moeda de curso legal em El Salvador
Luciano Rocha

Bitcoin se torna moeda de curso legal em El Salvador

Agora o Bitcoin é oficialmente uma moeda de curso legal em El Salvador , primeiro país a realizar tal feito. Conforme relatou a Assembleia Nacional do país, a lei foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (9).

Intitulada Ley Bitcoin , a lei foi aprovada em tempo recorde, visto que foi submetida na noite da terça-feira (8). O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, foi um dos principais proponentes e entusiastas da nova lei, conforme declarou em sua palestra na conferência Bitcoin 2021.

El Salvador - Bitcoin

O projeto teve a aprovação de 62 dos 84 congressistas do país. Destes, 56 foram votos do partido Nuevas Ideas, fundado por Bukele, que atualmente é o maior partido do Parlamento.

Criação de estruturas e efetivação da lei

Com apenas 16 artigos, a legislação define que todos os agentes econômicos podem receber BTC como forma de pagamento, “quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço.”

No caso de quem ainda não aceita BTC no país, o governo criará a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda, de acordo com as disposições da lei.

O uso do BTC também será adotado na esfera federal, ou seja, impostos e outras taxas estatais poderão ser pagas com a criptomoeda. Qualquer transação feita com BTC no país será isenta de impostos sobre ganhos de capital.

Tanto o BTC quando o dólar norte-americano circularão como moedas oficiais. O dólar continuará servindo como unidade de conta para os preços, que poderão ser convertidos em BTC. A lei estabelece que a taxa de câmbio entre o BTC e o dólar será fixada “livremente pelo mercado”.

A princípio, o projeto de lei terá 90 dias para ser efetivado. Nesse meio tempo, o governo salvadorenho pretende criar uma estrutura completa para que pessoas e empresas negociem com BTC. Empresas privadas poderão competir igualmente com o estado para oferecer esses serviços.

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Elogios e críticas

O presidente Nayib Bukele comemorou em seu Twitter imediatamente após a aprovação da lei. Bukele classificou o momento como “histórico” para El Salvador.

A notícia foi um dos assuntos mais comentados no Crypto Twitter nesta quarta-feira. A expectativa geral é de que outras nações sigam o mesmo caminho em breve.

Cerca de 60% dos salvadorenhos não possuem conta em banco, ao passo que 25% do PIB do país provém de remessa enviadas por cidadãos que moram no exterior. A adoção do BTC tende a facilitar essas remessas tanto em termos de rapidez quanto de custos.

Entretanto, a lei não esteve isenta de críticas. Para Rodrigo Avila, congressista de oposição a Bukele, o BTC pode oferecer riscos ao sistema financeiro salvadorenho.

“Trata-se de um mecanismo monetário volátil e a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas”, disse o deputado.

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Decreto oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

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Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Edição: Aline Leal

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