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AGRO & NEGÓCIO

BC alerta: aumenta a inadimplência e prejuízos de produtores rurais

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O Banco Central do Brasil acendeu o alerta para o crescimento do endividamento no campo, especialmente entre produtores rurais que dependem de áreas arrendadas e de financiamentos bancários. Dados apresentados à Comissão de Agricultura do Senado, nesta segunda-feira (24.11), mostram que os produtores que financiam 100% dos custos de produção via crédito rural tiveram prejuízo médio de 2,6% na safra 2024/25, cenário preocupante frente ao desempenho positivo observado entre arrendatários sem financiamento (14,8%) e proprietários de terra (22,6% com financiamento e 35,7% sem empréstimo).

O relatório indica que, mesmo com acesso a taxas equalizadas e operações dentro dos limites do Conselho Monetário Nacional, a política atual de crédito rural não consegue garantir resultado financeiro satisfatório para quem utiliza apenas terras arrendadas e precisa financiar toda a produção. A instituição considera o dado alarmante e destaca a necessidade de reavaliação das estratégias públicas para o setor.

No primeiro trimestre deste ano, a inadimplência entre produtores pessoas físicas alcançou 7,9% da carteira rural, já superando o índice de 7% registrado no mesmo período do ano anterior. O maior peso desse endividamento recai sobre grandes produtores de regiões como Centro-Oeste, parte do Paraná e São Paulo, refletindo um índice de atraso em financiamentos de até 10,7% para proprietários dessas áreas. Operações lastreadas por recursos obrigatórios, voltados principalmente ao custeio das safras, concentram as maiores taxas de inadimplência e atraso; por outro lado, financiamentos com recursos da poupança rural e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), aplicados a investimentos de maior prazo, apresentam menor índice de inadimplência.

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A média nacional de operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas aproxima-se de 15%. Estados com desafios climáticos recentes, como o Rio Grande do Sul, enfrentam agravamento ainda maior, com taxas de atraso chegando a 30,6%.

Frente a esse cenário, o Banco Central ressalta que há crescimento expressivo das operações renegociadas e adiadas em todo o país, exigindo atenção redobrada à sustentabilidade do crédito rural e maior cautela dos produtores, especialmente aqueless que dependem de operações de arrendamento para manter sua atividade produtiva.

Fonte: Pensar Agro

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AGRO & NEGÓCIO

Ação no STF pede a suspenção das demarcações de terras indígenas

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) com um pedido urgente para suspender as portarias e decretos do governo federal que instituíram novas demarcações de terras indígenas em diversos Estados. Segundo a entidade, as medidas, publicadas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, “desconsideram a plena vigência” da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal, e elevam o clima de instabilidade jurídica entre os produtores rurais.

O pedido da CNA ocorre após o Executivo divulgar dez portarias declaratórias e quatro decretos homologatórios para novas áreas indígenas, decisão que a Confederação classificou, em petição ao STF, como “completa deslealdade com o Supremo e o Congresso Nacional”. A CNA argumenta que, enquanto não houver julgamento definitivo sobre o marco temporal no Supremo — tema que opõe o entendimento do Poder Legislativo ao do Executivo —, não deveria haver avanço em demarcações.

“A publicação em massa desses atos administrativos, com grande abrangência e impactos socioeconômicos imediatos, configura fato novo de gravidade institucional, pois revela atuação desconectada da legislação vigente aprovada pelo Congresso”, destaca a entidade na ação. O marco temporal, aprovado em 2023, limita as áreas indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O STF já havia determinado a criação de uma Mesa de Conciliação justamente para buscar uma solução que equilibrasse interesses e evitasse conflitos sociais.

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Para a Confederação, o movimento do governo federal ameaça direitos de agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, e pode “incentivar o conflito no campo”. A entidade relata preocupação com a superposição das novas áreas demarcadas sobre assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e áreas produtivas já regularizadas. “A instabilidade está instalada”, alerta a CNA, lembrando que a agropecuária nacional depende de segurança jurídica para manter investimentos, preservar empregos e garantir a produção que abastece o Brasil e o mundo.

Além de apresentar histórico recente das demarcações em vários Estados, a CNA denuncia na petição que a postura adotada pelo Executivo reforça a percepção de que “o respeito aos direitos fundamentais só interessa quando conveniente”, acusando o governo de “ignorar o diálogo e a busca por solução consensuada”, conforme orientação do próprio STF.

A entidade, que representa milhões de produtores rurais, reforça que o setor aguarda por uma definição clara do STF sobre o marco legal das terras, pois a falta de segurança jurídica “desestimula o investimento e pode comprometer a produção rural”. Defende também a suspensão das medidas do governo até que haja uma decisão definitiva pela Corte.

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O tema deve permanecer no centro do debate ruralista, com repercussões diretas sobre a vida e o planejamento dos produtores em milhares de propriedades afetadas pelas novas delimitações. A insegurança no campo preocupa entidades, especialistas e famílias, que veem no impasse jurídico uma ameaça ao ambiente produtivo e social do país.

Fonte: Pensar Agro

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