JUSTIÇA

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Edição: Paula Laboissière

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JUSTIÇA

Mais de 200 brasileiros deportados dos EUA chegam a Minas Gerais

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Mais de 200 brasileiros deportados dos Estados Unidos (EUA) desembarcaram na tarde desta quarta-feira (26) em Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal (PF), dos 211 deportados, 90 são menores de idade São pessoas que tentaram entrar ilegalmente nos Estados Unidos e foram detidas pelas autoridades daquele país.

A PF vai investigar como os menores de idade saíram do Brasil e em que condições foram levados até a América do Norte. Segundo a polícia, no grupo que chegou hoje ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, havia crianças de até 10 anos.

Foi o segundo voo de deportados que chegou ao Brasil neste ano.

O Juizado da Infância e da Juventude de Pedro Leopoldo, município da região metropolitana de Belo Horizonte, acompanhou o desembarque dos deportados, para dar o suporte necessário.

Edição: Nádia Franco

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