POLÍTICA NACIONAL

Barroso concede a Carlos Wizard direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

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Decisão foi do ministro Luis Roberto Barroso
O Antagonista

Decisão foi do ministro Luis Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao empresário Carlos Wizard o  direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si no depoimento na CPI da Covid no Senado. O depoimento do empresário na CPI está previsto para esta quinta-feira, mas informou aos senadores que está fora do país.

Na decisão, Barroso determina que a CPI conceda ao empresário “o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.

Para o ministro, considerando os fatos imputados a Wizard, “tenho que a hipótese é de aplicação da firme orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “se as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais – e não maior que o dessas – a elas se poderão opor os mesmos limites formais e substanciais oponíveis aos juízes, dentre os quais os derivados das garantias derivadas constitucionais da autoincriminação, que tem sua manifestação mais eloquente no direito ao silêncio dos acusados”.

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Barroso ainda autorizou que o empresário seja acompanhado de um advogado de defesa ao prestar o depoimento. No pedido feito ao STF, a defesa declarou que Wizard encontra-se “ausente do território nacional desde o dia 30 de março, quando deixou o país com destino aos Estados Unidos da América, para viagem cujo propósito é o acompanhamento de tratamento médico familiar”.

Com relação ao pedido feito pelos advogados para que o empresário fosse ouvido por videoconferência, Barroso apontou que o procedimento a ser seguido pela CPI deve ser definido pelo próprio Senado Federal, “de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”.

Mais cedo nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber negou o pedido feito pelos advogados do empresário para suspender a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI.

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POLÍTICA NACIONAL

Em dia de atos pró-Bolsonaro, TSE afirma que voto já é impresso e auditável

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Urnas eletrônicas
Agência Brasil

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a afirmar, neste domingo (1º), que os votos no Brasil já são impressos e auditáveis. A afirmação aconteceu no mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em todo o país pedir pelo voto impreso .

Em publicação na sua conta oficial no Twitter, o TSE divulgou um vídeo bastante didático que explica como os votos das eleições já são impressos e auditáveis. No fim do dia de votação, cada urna imprime o chamado boletim de urna, que contabiliza os votos ali computados. Qualquer eleitor pode conferir esse boletim com os resultados divulgados oficialmente pelo TSE.

O presidente Jair Bolsonaro constantemente ataca o sistema eleitoral atual, pedindo pelo voto impresso – ou seja, que cada voto tenha um comprovante impresso pela urna eletrônica.

As acusações de Bolsonaro de que as urnas podem ser fraudadas, porém, são infundadas e, até hoje, não há qualquer prova ou denúncia relevante de fraude em urnas eletrônicas desde sua implementação no Brasil, no final dos anos 1990.

Na quinta-feira (29),  Bolsonaro usou sua live semanal para falar sobre o voto impresso e afirmou que “não há como provar se as urnas foram ou não fraudadas”. Ao invés de provas, o presidente mostrou o que chama de “indícios”, que são, na verdade, vídeos com informações descontextualizadas ou distorcidas.

Neste domingo, Bolsonaro discursou virtualmente nas manifestações a favor do voto impresso, e voltou a ameaçar as eleições de 2022. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército. O nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos”, disse ele aos apoiadores reunidos em Brasília.

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