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Barros pede urgência para PL de mineração em terras indígenas

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Com centrão e bancada ruralista, líder do governo pede urgência para PL de mineração em terras indígenas
Pedro França/ Agência Senado

Com centrão e bancada ruralista, líder do governo pede urgência para PL de mineração em terras indígenas

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou nesta quarta-feira o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. Há uma expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é defensor da medida, coloque o requerimento para ser votado no plenário ainda hoje.

Desde a última semana, o governo do presidente Jair Bolsonaro lançou uma ofensiva para acelerar a aprovação do PL que também libera a construção hidrelétricas e a plantação de transgênicos em reservas indígenas.

Barros passou os últimos dias coletando a assinatura de lideranças partidárias para tentar conferir o regime de urgência ao projeto, que dispensa a análise em comissões e permite a votação direta no plenário. Para isso acontecer, o requerimento precisa ter o aval da maioria absoluta na Casa – 257 dos 513 parlamentares.

Além do apoio do governo Bolsonaro, autor da proposta, o PL conta com o apoio maciço da bancada ruralista e de partidos do Centrão. O documento protocolado hoje por Barros foi assinado pelas lideranças do PTB, PP, PL, União Brasil, Republicanos, PSC, PTB, PSDB e do Avante.

Para acelerar a tramitação do projeto que estava engavetado na Câmara desde fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro passou a dizer que a proposta era uma forma de evitar o desabastecimento de fertilizantes russos que começaram a faltar no mercado por causa da guerra travada com Ucrânia.

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Para especialistas na área, o pretexto levantado pelo governo era falacioso, uma vez que a maior parte das reservas de potássio no Brasil (a matéria-prima dos fertilizante) não se localizam em terras indígenas.

“É um pretexto falacioso. Primeiro, porque o potássio não está em terra indígena. E segundo porque o governo passa a impressão de que, aprovando o projeto, já vai resolver a demanda do mercado no dia seguinte, o que é uma inverdade. Os projetos dessas minas levam anos para serem constituídos”, avaliou Raoni Rajão, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa).

As maiores jazidas mapeadas até agora se concentram em Minas Gerais, São Paulo e Sergipe, onde há a única mina de potássio em operação atualmente. Na Amazônia, a maior concentração do minério se encontra na calha do Rio Madeira, que desemboca no Rio Amazonas. E mesmo nessa área apenas uma parte ínfima dos pedidos de lavra registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) se situam em reservas indígenas.

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Aplicativo já permite realizar compras públicas de forma 100% digital

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Acesso fácil e eficiente para que os empreendedores participem das compras públicas do Governo Federal por meio de tablet e celular, com todo o processo 100% digital na modalidade dispensa de licitação. É o que traz o aplicativo Compras.gov.br. A ferramenta totalmente digital torna o processo mais ágil e prático e é mais um passo da desburocratização e transformação digital do Governo Federal.

O Compras.gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passou por atualização. Em maio deste ano, a funcionalidade de apresentação de propostas foi implementada no aplicativo Compras.gov.br.

“A nova versão do aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação seja feito de forma 100% digital, em dispositivos móveis. Isso faz com que empresas pequenas e mesmo pessoas físicas possam atuar como fornecedores do Governo de forma mais facilitada. Isso aumenta a competitividade e diminui o custo de aquisição do Governo Federal, gerando economia para os cofres públicos”, disse o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano.

Na última semana, o sistema registrou os primeiros vencedores que realizaram o processo de compra pública 100% no aplicativo. De acordo com o Ministério da Economia, a partir do segundo semestre deste ano, o fornecedor poderá participar também da etapa de lances para dispensa eletrônica.

O Compras.gov.br aproxima empreendedores e empresas de todos os portes do mercado das compras públicas que, em 2021, movimentou cerca de R$ 150 bilhões. É possível receber diariamente as oportunidades de licitações disponíveis. Após o cadastro, o licitante recebe as notificações do certame que está participando, como avisos, esclarecimentos e os eventos do processo, como homologação de item e convocação.

A empresária Tatiane Reis é proprietária de um bar e mercearia em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. Por 30 anos, o pai dela esteve à frente do negócio e há 3 anos passou o bastão para Tatiane que segue com o empreendimento com a ajuda da filha e do marido. A família resolveu inovar para dar novo fôlego ao negócio.

“Resolvemos inovar e encontramos o ramo de licitações públicas. Foi algo prático, cadastramos nossa empresa e, com um friozinho na barriga, fomos participar da primeira dispensa eletrônica e fomos campeões. Foi algo que nos destravou para esse ramo e agora estamos participando de outras dispensas. Vamos estudar, buscar conhecimento, nosso sonho e desejo é participar de outros pregões e licitações maiores”, contou Tatiane Reis. 

Como participar

Os interessados em vender para a administração pública precisam de somente três passos para se credenciar no sistema de compras do Governo Federal: fazer o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS, entrar com o login utilizando as credenciais do gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez credenciado, já é possível participar.

[LINK Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras]

Fonte: Brasil.gov

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