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Bancadas estaduais terão R$ 241 milhões para emendas impositivas em 2021

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As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,46 milhões. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões.

A determinação consta de instrução normativa aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.

Estimativa divulgada em dezembro passado pelo Tesouro Nacional indica uma RCL de R$ 651,9 bilhões no ano passado. Foi com base no dado mais novo que Flávia Arruda sugeriu o ajuste nas emendas das bancadas estaduais e do DF.

A instrução normativa aprovada determina que o total de R$ 241.460.468 de cada bancada, de execução obrigatória, será considerado resultado primário  (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública).

Audiências

A CMO aprovou requerimentos para audiências públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educação). A ideia é que apresentem os gastos realizados em 2020 e as previsões para 2021.

Vices eleitos

Nesta quinta, a CMO também elegeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como 1ª vice-presidente e o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) como 2º vice. A representação do Senado na CMO ainda indicará nome para a 3ª vice.

Fonte: AMM

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CIDADES

Mato Grosso registra 371.781 casos e 10.076 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (07.05), 371.781 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.076 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.545 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 371.781 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.512 estão em isolamento domiciliar e 351.604 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 432 internações em UTIs públicas e 352 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 81,51% para UTIs adulto e em 45% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (78.765), Rondonópolis (27.274), Várzea Grande (25.257), Sinop (19.523), Sorriso (12.906), Tangará da Serra (12.225), Lucas do Rio Verde (11.520), Primavera do Leste (10.182), Cáceres (7.925) e Alta Floresta (7.106).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 321.613 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 562 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (06), o Governo Federal confirmou o total de 15.003.563 casos da Covid-19 no Brasil e 416.949 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.930.183 casos da Covid-19 no Brasil e 414.399 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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