POLÍTICA NACIONAL

Baleia Rossi, Fabio Ramalho e General Peternelli falam sobre as propostas para a Câmara

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodada de entrevistas com candidatos à presidência da Câmara.
Deputados da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção

No segundo e último dia de entrevistas com os candidatos à Presidência da Câmara promovidas pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, a coordenadora do grupo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), divulgou uma carta que foi entregue a todos os postulantes ao cargo. São três solicitações relacionadas à votação das Propostas de Emenda à Constituição que tratam da prisão após segunda instância (PEC 199/19) e foro privilegiado (PEC 333/17) e a mudanças nas indicações políticas para membros do Judiciário e Ministério Público:

“Defendemos mudanças importantes na forma de indicação dos membros aos tribunais superiores, TRFs, tribunais de contas e Ministério Público. Com o objetivo de reduzir a influência política de tais indicações e prezar pela qualidade técnica dos membros”, disse.

Apenas a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), indicada pelo Psol para concorrer à Presidência da Câmara, não pode participar das entrevistas por problemas de agenda.

Independência
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse que, se eleito, vai ser um presidente independente do Executivo:

“Esta interferência apequena o nosso Parlamento. Eu quero ser presidente da Câmara dos Deputados de uma Câmara que não se vende por 30 moedas. Eu quero ser presidente da Câmara dos Deputados de uma Câmara que possa contribuir com o nosso país. Não há nenhum tema que vai ser bloqueado, mas não podemos ter uma Câmara cartorial, que apenas carimbe o que vem do Executivo”, observou.

Baleia Rossi destacou o papel da Câmara durante a pandemia na elaboração do Orçamento de Guerra, que permitiu a criação do auxílio emergencial. O deputado explicou que a Casa teve que funcionar com apenas algumas comissões e Plenário por causa da pandemia, mas sinalizou com a ampliação das discussões caso seja eleito. Rossi afirmou que a pauta de votações vai ser construída pelo colégio de líderes por maioria.

Reformas
Entre as prioridades, Baleia Rossi indicou a reforma tributária, da qual é autor de uma das propostas em discussão (PEC 45/19). Ele disse que a reforma já está “madura” e pode ser votada no primeiro trimestre:

“Se nós tivéssemos a simplificação tributária pela PEC 45, da união dos cinco impostos federais, estadual e municipal já implementada, com certeza a Ford não sairia, nós não estaríamos vivendo este processo de desindustrialização que nós temos hoje”, disse.

Quanto à reforma administrativa, o deputado disse que é preciso que o Executivo se engaje na defesa da proposta (PEC 32/20) para que ela seja aprovada. Baleia Rossi disse que muitos preconceitos contra servidores públicos foram desfeitos quando as pessoas perceberam, na pandemia, que o Sistema Único de Saúde é importante.

Corte de despesas
Do mesmo partido de Baleia Rossi, o MDB, o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB-MG) também concorre à Presidência da Câmara, afirmando que vai ouvir todos os 513 deputados para definir a pauta de votações:

“Nós somos 513 parlamentares e a gente é como ninguém nesta Casa, a maioria. Tudo é decidido por 20 pessoas e a gente tem que colocar na cabeça. Esse Parlamento tem que ser independente”, observou.

Para Fábio Ramalho, a principal votação está no Senado com a PEC emergencial (PEC 186/19), que prevê cortes de despesas. O deputado disse que é preciso ter recursos para vacinar e alimentar as pessoas:

“A gente precisa de parar com essa briga de politizar a vacina e a saúde das pessoas. E logo após a gente pensar realmente em dar comida para as pessoas. E neste momento eu posso afirmar que se você ver tudo o que está acontecendo no mundo, hoje a gente não pode pensar em teto de gastos quando a gente ainda tem uma pandemia”

Fábio Ramalho defendeu a redução dos valores à disposição do relator do Orçamento anual com aumento de 20% nos valores das emendas individuais. Também disse que não é hora de discutir impeachment, mas sim geração de empregos.

Imposto único
O deputado General Peternelli (PSL-SP) fez uma defesa da sua proposta de reforma tributária baseada em um imposto único:

“É o imposto único de 2,5% no débito e no crédito das transações financeiras. Isso permite acabar com todos os impostos. Permite acabar inclusive, que eu julgo importante, com a nota fiscal. Nós queremos um imposto simples e vamos criar uma PEC que complica muito mais? O problema é simplificar”, observou.

O deputado também pretende inovar na decisão sobre a pauta de votações caso seja eleito. Ele afirma que 50% da pauta será decidida pela maioria dos deputados, 30% pelos líderes e 20% pela população. Segundo ele, isso dá mais transparência, uma diretriz que ele diz seguir também no seu mandato:

“Eu fui considerado um dos dois deputados mais transparentes da Câmara. O motivo básico é que eu utilizo muito uma ferramenta que a Câmara tem que é o gabinete digital. Lá tem a minha agenda, lá tem as proposições, lá tem as votações. Como eu votei, como executei despesas. E transparência e posicionamento é o que deve nos pautar”, disse.

Sobre a reforma política, General Peternelli disse que defende a realização de plebiscitos para decidir sobre as questões mais polêmicas como candidaturas avulsas e fundo partidário. Ele também quer mais participação popular na elaboração das leis.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
Reprodução: Redes Sociais

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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