JUSTIÇA

Balcão Virtual já está em funcionamento no Tribunal do Trabalho de MT

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O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), em Mato Grosso, implementou o Balcão Virtual. O serviço de atendimento remoto possibilita uma comunicação direta e em tempo real entre o público e as unidades judiciárias e administrativas.

A parte do processo e seus representantes são atendido de modo semelhante ao que experimentariam se comparecessem fisicamente na unidade. O atendimento é realizado sempre no horário normal de expediente, em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

O Balcão Virtual na Justiça do Trabalho matogrossense permite o contato por videochamada (via Google Meet), WhasApp e e-mail. Os links para cada modalidade estão disponíveis no banner rotativo, localizado ao final do site do TRT, ou pelo menu “Contato -> Balcão Virtual”.

Unificação

Desde o começo da pandemia, as unidades administrativas e judiciais do TRT23 já realizam atendimentos por meio das novas ferramentas de comunicação. Com a regulamentação do Balcão Virtual pelo Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro deste ano, o Tribunal aglutinou os serviços (a medida do CNJ de unificar a nomenclatura em todos os órgãos do sistema de justiça do país busca facilitar o contato pelo cidadão).

O atendimento pelo Balcão Virtual funciona concomitantemente aos tradicionais, como telefone e e-mail, cujo contatos podem ser consultados no menu “Contatos -> Fale Conosco” do site do TRT23.

Fonte: TRT23

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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