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Balcão Virtual do TJMT já está no ar

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concretizou nesta sexta-feira (19/02) o Balcão Virtual, com o lançamento de um hotsite específico para abrigar os links de acesso às secretarias, informações, normativos, tutoriais e notícias sobre o tema.
 
Para utilizar a ferramenta, basta clicar no banner localizado no centro da página do Poder Judiciário na internet (www.tjmt.jus.br) ou acessar diretamente no endereço https://balcaovirtual.tjmt.jus.br/ . O Balcão Virtual funciona durante o horário de expediente do Poder Judiciário. 
 
O Balcão Virtual do TJMT foi criado por meio da Portaria 231/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Ele permite o acesso imediato dos advogados, sem necessidade de agendamento prévio, à Secretaria Criminal Unificada, Secretaria Cíveis Unificadas, Secretaria Auxiliar da Presidência, Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência, Secretaria do Órgão Especial e Departamento do Conselho da Magistratura.
 
“O atendimento aos advogados é prioridade, visto que ele representa o atendimento às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços da Justiça. Tão logo percebemos que o CNJ havia aprovado a criação do Balcão Virtual, começamos a trabalhar internamente para lançar este serviço. E o fazemos hoje, com o compromisso de buscar melhoria contínua neste quesito”, disse a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça.
 
O atendimento no Balcão Virtual tem as mesmas características e atribuições que o realizado no balcão físico, ou seja, receber e dar encaminhamento às demandas dos advogados e partes. Embora seja um serviço permanente, o Balcão Virtual não substituirá o atendimento presencial nas secretarias das unidades judiciárias.
 
A criação do Balcão Virtual foi aprovada durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça e normatizada pela Resolução CNJ 327/2021.
 
Acesse AQUI o Balcão Virtual
 
Leia mais:
 
 Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Violência contra crianças e adolescentes: Protocolo Integrado de Atendimento será lançado dia 20

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Resultado de um trabalho conjunto entre a Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, será lançado nesta terça-feira (20), às 9h, em solenidade virtual, o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso.
 
A padronização do atendimento visa assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência.
 
A principal preocupação das instituições envolvidas é evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção, antes e durante o atendimento pela rede de proteção e a coleta de prova para persecução penal.
 
A Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.
 
Lançamento: A solenidade de lançamento ocorrerá por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube dos parceiros. (/govMatoGrosso, /TJMTOficial,/MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso,/DefensoriaPublicadeMatoGrosso)Mais informações sobre o evento podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 

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