JUSTIÇA

BA: Interessados têm até hoje (26/10) para inscrever processos na Semana da Conciliação

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Ainda dá tempo de priorizar a simplicidade, celeridade e a cultura de paz. Interessados em inscrever um processo judicial na XV Semana Nacional de Conciliação têm até segunda-feira (26/10) para manifestar o interesse. A ação será realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Clique aqui para inscrever processos

Tratando-se de grandes litigantes, o usuário pode realizar a inscrição em lote, basta fazer o cadastro previamente, conforme manual disponível na página da Semana. As inscrições estarão limitadas à pauta disponibilizada por cada serventia, de forma que se inscrever não garante a participação. Os processos inscritos serão avaliados por cada Vara correspondente e, então, serão encaminhadas mensagens de APROVADO ou REPROVADO para o e-mail indicado no cadastro.

Neste ano, pela primeira vez, a Semana Nacional da Conciliação será realizada na modalidade à distância, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da possibilidade de proliferação do novo coronavírus quando existe aglomeração.Além de dar uma resposta mais célere para as partes, o ato de conciliar contribui para a diminuição da quantidade de processos no Judiciário e ainda promove a cultura de paz. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), as audiências ocorrerão por meio do aplicativo Lifesize.

A XV Semana Nacional da Conciliação traz o conceito “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.

O lema da autocomposição é solucionar conflitos de forma consensual, seja na área de família, cível, consumidor ou até mesmo fazendária. Esse método é um sinônimo para audiência de conciliação e é um procedimento de resolução de conflitos, onde se busca uma solução que atenda ao interesse de todos.

Quem deseja resolver uma demanda ainda não ajuizada, também pode participar da Semana. Basta procurar uma unidade dos Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejuscs) da cidade e manifestar o interesse em conciliar. Uma audiência de conciliação será marcada.

Endereços e telefones dos Cejuscs

Para esclarecimento de dúvidas, a parte também pode entrar em contato por meio do WhatsApp do Nupemec, no número (71) 999-791-295.

Desde o ano de 2006, o Poder Judiciário da Bahia participa da Semana Nacional de Conciliação, instituída pelo CNJ. No âmbito do Judiciário baiano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é presidido pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto e coordenado pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho.

Fonte: TJBA

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Para justificar ausência no domingo, eleitor deve baixar e-Título hoje

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O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e as 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).

O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora.

Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”.

A justificativa pelo aplicativo no dia da eleição dispensa comprovação documental, pois o e-Título se vale do georreferenciamento presente nos celulares para certificar a ausência do eleitor.

Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.

De acordo com dados da Justiça Federal, até agora foram processadas 1 milhão de justificativas relativas ao primeiro turno enviadas pelo e-Título. Dessas, cerca de 600 mil foram feitas no domingo de votação.

Até o primeiro turno, o e-Título havia sido baixado 16 milhões de vezes, segundo o TSE. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores. O e-Título dá acesso também a outros serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. No dia da votação, por exemplo, o aplicativo pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

No dia da votação, o aplicativo também permite ao eleitor checar sua seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Edição: Maria Claudia

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