Educação

Auxílio Brasil integrará estudantes à Bolsa de Iniciação Científica

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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) o decreto presidencial que “aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior”, de forma a dar mais celeridade à sua execução.

O Decreto nº 10.866 faz alterações a um decreto anterior, nº10.852, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, publicado em 8 de novembro.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação Científica Junior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para tanto, acrescenta algumas competências ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre elas, o acompanhamento da execução orçamentária dos benefícios mensais junto ao CNPq; e a execução orçamentária dos montantes transferidos para fins de divulgação.

O decreto acrescenta que “são consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no período de referência considerado”.

Além disso, o decreto atribui ao Ministério da Cidadania a possibilidade de indicar a aplicação dos recursos “em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil”.

A Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

MG: prazo para fazer cadastro escolar de 2022 termina hoje 

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Os estudantes interessados em uma vaga em 2022 na rede pública de ensino de Minas Gerais devem fazer a inscrição no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) até sexta-feira (10). 

O cadastro é destinado aos alunos que vão ingressar na rede pública, que precisam mudar de escola no próximo ano, ou que não renovaram sua matrícula. Também devem se inscrever os estudantes que pretendem ingressar em cursos da educação profissional em uma escola da rede estadual, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), além daqueles que desejam retomar os estudos.

A inscrição deve ser feita no site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br.

Os candidatos devem apresentar informações como nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número da carteira de identidade, CPF, filiação ou nome do responsável legal, entre outros.

Quem não tem acesso ao site pode comparecer às escolas estaduais e/ou municipais na sua cidade, para fazer a inscrição. Nesse caso é preciso seguir o protocolo de uso de máscaras e distanciamento social.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais elaborou um documento com as principais dúvidas sobre o Sucem.

Edição: Graça Adjuto

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