POLÍTICA NACIONAL

Autor da PEC da prisão em segunda instância se reúne com Mourão e pede apoio do governo à proposta

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Deputado Alex Manente se reúne com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão
Vice-presidente Hamilton Mourão (C) em reunião com o deputado Alex Manente (D)

O autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), se reuniu nesta terça-feira (24) com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para pedir apoio do governo à proposta.

“Nós tiramos o compromisso do vice-presidente Hamilton Mourão de apoiar a PEC não apenas na fala, mas naquilo que está ao alcance dele. Pedimos também o empenho para que o governo todo se mobilize, porque sem o empenho do governo, será difícil nós avançarmos na votação da PEC”, disse Manente, após a reunião ocorrida no Palácio do Planalto.

“E precisamos do apoio institucional do presidente [Jair Bolsonaro], que ganhou a eleição com essa narrativa de apoio ao combate à corrupção e à impunidade, que tem como principal projeto a PEC da Segunda Instância”, afirmou o deputado.

Mourão disse ser favorável à prisão em segunda instância, mas ressaltou que não é articulador do político do governo. “A mensagem [a favor da PEC] será levada, mas não é minha função fazer articulação do governo. São decisões que são tomadas em outro nível, não no meu”, explicou.

Trabalhos suspensos
Os trabalhos da comissão que analisa a PEC da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados estão suspensos desde o início do ano, em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

Em outubro, o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que há resistências tanto por parte de partidos da oposição quanto de aliados do governo. Ele disse que, por esse motivo, foi preciso incluir, no substitutivo ao texto, a previsão de que a mudança nas regras só valha para novos processos. Além disso, a ampliação da medida para a esfera não penal ficará para um segundo momento.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da assessoria do deputado Alex Manente

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POLÍTICA NACIONAL

Arthur Lira gastou dinheiro público em compra de gado e fazendas, diz PF

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Arthur Lira
Agência Brasil

Arthur Lira (PP-AL) teria usado dinheiro público para comprar gados e fazendas. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas recorre

O candidato à  presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou dinheiro público para comprar gados e fazendas, segundo relatório da Operação Taturama, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

O Político  apoiado por Jair Bolsonaro teria comprado duas fazendas em Pernambuco, em 2005 e 2007, que, somadas, valiam R$ 3,8 milhões.

O pagamento teria sido feito com os recursos desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas. As informações são do jornal  O Globo.

Lira foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas está recorrendo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outro processo da Receita Federal aponta que Arthur Lira também teria usado recursos do esquema criminoso para pagar empréstimos bancários entre 2005 e 2008. Os valores teriam sido arrecadados dos salários de laranjas e funcionários fantasmas de seu gabinete.

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