CIDADES

Aulas nas redes pública e particular continuarão suspensas em Cuiabá até o dia 31 de agosto

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O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou para até dia 31 de agosto, a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares das redes pública e privada de Cuiabá.  O decreto nº 8025/2020, que deve ser publicado na próxima segunda-feira, 3, traz ainda outras medidas e estabelece a retomada gradativa e segura, a partir do dia 3 de agosto, dos cursos na área da saúde e de idiomas.

Ao comentar a decisão o prefeito Emanuel Pinheiro disse que sempre defendeu a retomada das atividades econômicas na Capital, desde que sejam adotadas as medidas de prevenção e de biossegurança recomendadas pelas autoridades de saúde e sanitárias, mesmo porque  é preocupante o número de mortes provocadas pelo  novo coronavírus (COVID-19) em Mato de Grosso e,  é alto risco de contágio, assim a população deve continuar atenta aos cuidados recomendados.

Pelo novo decreto municipal fica autorizada a disponibilização de vídeo-aulas que poderão ser gravadas nas dependências das unidades de ensino, e a distribuição de apostilas e materiais pedagógicos aos alunos na modalidade “drivetrhu/take-out”, com a adoção de todas as recomendações de biossegurança.

Com 52 mil alunos matriculados em 164 unidades do Município e mais 55 mil alunos na rede particular, totalizando 107 mil estudantes, além de um grande número de profissionais envolvidos diretamente com as crianças, a ampliação da suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais é uma medida de caráter preventivo, sendo necessária neste momento.

Sobre a retomada gradativa e segura das atividades econômicas de cursos de idioma  e os da área das saúde, como de pós-graduação e aulas práticas de ensino superior e técnico ,  o decreto municipal estabelece os cuidados que devem ser adotados.

As turmas deverão ter no máximo 12 (doze) alunos. Além disso, os estabelecimentos deverão ser higienizados antes e após a realização das atividades educacionais, deverão ser ofertados produtos para higienização das mãos, como água, sabão líquido e álcool em gel, e todos devem utilizar obrigatoriamente as máscaras – alunos, funcionários e colaboradores que trabalhem no local -, e nas atividades educacionais deve ser mantido um distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os alunos. As salas devem ter janelas abertas e todos devem aferir a temperatura na entrada do estabelecimento, com o uso de termômetro infravermelho. Nesse caso, se a temperatura for superior a 37,5º C, a entrada dessa pessoa deve ser impedida.

Fonte: AMM

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CIDADES

Curso sobre Direito Eleitoral terá início na próxima segunda-feira

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Nos dias 28 e 29 de setembro será realizado o Curso de Direito Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020. O objetivo da capacitação é oportunizar conhecimento para os organizadores, coordenadores, candidatos e demais interessados nas eleições municipais. As aulas serão ministradas com base na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), LC 64/90 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições deste ano.

O curso será conduzido pelo professor José Luís Blaszak em quatro módulos, os quais serão trabalhados em aulas pelo Sistema Zoom On-Line, das 08h às 12h e das 14h às 18h. As palestras tomarão por base a exposição teórica dos principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral, devidamente ilustrada através de citações de casos concretos e jurisprudência sobre a matéria em estudo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Impugnação aos Registros de Candidaturas

 Condições de elegibilidade

  •  Causas de inelegibilidade
  •  Convenção partidária
  •  Cláusula de reserva de gênero
  •  Requerimento de registro de candidatura – RRC
  •  Natureza Jurídica
  •  RRC pedido coletivo e individual
  •  RRC preenchimento de vaga remanescente
  •  Substituição de Candidato
  •  Documentos e informações obrigatórias
  •  Data limite e fase de diligências
  •  Ministério Público como custos legis
  •  Análise do pedido
  •  Legitimidade para recorrer
  •  Ação de impugnação ao registro de candidatura – AIRC
  •  Legitimidade ativa
  •  Notícia de inelegibilidade
  •  Aspectos processuais da AIRC
  •  Teoria da conta e risco: registro sub judice
  •  Teoria dos votos engavetados

 


      II – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta

  •  Conceito e fundamento legal
  •  Princípios norteadores
  •  Propaganda Eleitoral Antecipada
  •  Propaganda eleitoral X Promoção pessoal
  •  Prévio conhecimento
  •  Responsabilidade solidária: partido e candidato
  •  Propaganda Irregular
  •  Propaganda eleitoral em bem público ou de uso comum
  •  Proibição de propaganda por meio de outdoor e por placa
  •  A questão das propagandas justapostas
  •  Propaganda eleitoral negativa
  •  Fake News
  •  Propaganda em bens particulares
  •  Propaganda no rádio e na T
  •  Horário eleitoral gratuito: distribuição do tempo
  •  A invasão do tempo: consequências jurídicas
  •  Propaganda eleitoral na internet
  •  Propaganda por jornais impressos
  •  Propaganda por folhetos, volantes e outros impressos
  •  O poder de polícia
  •  Aspectos processuais
  •  Rito do art. 96 da Lei das Eleições
  •  Competência
  •  Legitimidade
  •  Direito de Resposta
  •  Hipóteses de cabimento
  •  Prazos decadenciais
  •  Aspectos processuais
  •  Rito do art. 58 da Lei das Eleições
  •  Competência
  •  Legitimidade

 

  • III – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  •  Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  •  Aspectos materiais
  •  Aspectos processuais
  •  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
  •  Algumas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
  •  Conduta Vedada X Abuso de Poder Político
  •  Aspectos materiais
  •  Aspectos processuais
  •  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
     
  • IV – Captação Ilícita de Sufrágio e Arrecadação e Gasto Ilícito de Recursos de Campanha
  •  Captação Ilícita de Sufrágio
  •  Aspectos materiais
  •  Aspectos processuais
  •  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
  •  Arrecadação e gasto ilícitos de recursos de campanha
  •  Aspectos materiais
  •  Aspectos processuais
  •  Efeitos jurídicos da sentença condenatória
     
    CRONOGRAMA DO CURSO

Data

Módulo

Palestrante

28.09.2020 | 08:00 ás 12:00

I – Capacidade Eleitoral, Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade e Registro de Candidatura

Blaszak

28.09.2020 | 14:00 ás 18:00

II – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta

Blaszak

29.09.2020 | 08:00 às 12:00

III – Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta

Blaszak

29.09.2020 | 14:00 ás 18:00

IV – Ações Judiciais Eleitorais – Captação Ilícita de Sufrágio e Arrecadação e Gasto Ilícito de Recursos de Campanha

Blaszak

 

 PALESTRANTE

JOSÉ LUÍS BLASZAK é advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo; Foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Administrativo; Juiz Membro do TRE/MT – Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no TSE; Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; Foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; pós-graduando em Direito Administrativo e Constitucional; professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos; advogado com escritório em Porto Alegre/RS e Cuiabá/MT.

Fonte: AMM

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