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Auditores da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT conhecem funcionamento do Ciman-MT

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Dando continuidade aos trabalhos para auxiliar na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais, representantes da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conheceram, nesta quarta-feira (23), o funcionamento do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman-MT).

Estiveram presentes os auditores Marcelo Takao Tanaka, secretário de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria de Pinho, supervisora de Meio Ambiente, e Marlos Siqueira Alves.

A visita faz parte do trabalho de auditoria operacional que vem sendo desempenhado pela Secex de Saúde e Meio Ambiente frente à situação temerária de incêndios que vem crescendo em Mato Grosso. As auditorias nas ações de combate aos focos de calor estão subsidiando a elaboração de uma matriz de planejamento de ações imediatas e futuras, com foco no gerenciamento de risco.

De acordo com o auditor da Secex Marlos Siqueira Alves, o intuito foi entender o funcionamento do Ciman-MT, instituído em julho deste ano, por meio do Decreto nº 568 do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e incêndios florestais de forma integrada.

“Viemos entender como funciona, na prática, esse comitê e como ele faz a relação entre todos os atores que participam desse sistema de combate ao fogo, que agrega não só setores do Estado como também órgãos federais”, explicou o auditor.

O Ciman-MT e as Salas de Situação Descentralizadas, presentes em todos os Comandos Regionais da Corporação, têm um papel direto e efetivo no monitoramento e mapeamento das áreas comprometidas, desta forma é possível criar as melhores estratégias para combate aos incêndios florestais.

Coordenador-geral do Ciman, o tenente-coronel bombeiro militar Dércio Santos da Silva ressaltou a importância da visita da equipe do TCE-MT. “A percepção que nós temos é que o órgão fiscalizador deve ter acesso, a fim de conhecer as entrelinhas do nosso trabalho, desde o planejamento operacional, regramentos e modus operandi, de que forma as informações são processadas e as equipes direcionadas às ocorrências. Foi uma grande satisfação receber a equipe e mostrar como o sistema funciona com essa congregação de agências”.

Com essas visitas técnicas, a Secex de Saúde e Meio Ambiente busca conhecimento e informações relevantes e estruturantes para identificar falhas e ajudar na proposição de ações e melhorias para uma efetiva prevenção às queimadas em Mato Grosso.

Ações do TCE-MT

Nesta semana, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, também propôs à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal.

Além disso, no fim de semana, a convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretária-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do TCE-MT realizaram visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de observar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

Com os elementos colhidos no observatório, a Segecex irá promover um estudo visando elaborar uma minuta de plano interno contendo as proposições de fiscalização pela respectiva Secex do plano de ação estadual referente à ajuda financeira federal emergencial de enfrentamento às queimadas no Pantanal, bem como a fiscalização específica do plano de ação estadual referente à recuperação emergencial de seis pontes destruídas pelo fogo na Transpantaneira.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TCE-MT implanta sistemas de Protocolo e Vista Virtual

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), a Resolução Normativa 14/2020, que cria os sistemas de Protocolo Virtual e Vista Virtual no âmbito da Corte de Contas.

A criação dos sistemas vem de encontro com o princípio constitucional da eficiência, as práticas de governo digital e a necessidade de tornar os serviços deste Tribunal de Contas cada vez mais acessíveis aos seus usuários.

Além disso, atende ao Plano Estratégico do TCE-MT para o período de 2020-2025, especialmente no que diz respeito aos objetivos de garantir um controle externo célere e de qualidade, bem como de aprimorar a governança e o uso da Tecnologia da Informação como instrumento de inovação.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, Mateus Dias Marçal, a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais promove agilidade, segurança, transparência, economicidade e transformação digital, possibilitando acesso a todos os cidadãos.

“O sistema de Protocolo Virtual proporcionará o recebimento online de documentos, enquanto o sistema de Vista Virtual permite o acesso a cópia de documentos e autos processuais sem que os fiscalizados e cidadãos precisem se deslocar à sede do TCE-MT”, ressaltou o secretário.

Para acesso aos sistemas será necessária a realização de cadastro prévio no Portal de Serviços (clique aqui) do Tribunal de Contas e para alguns serviços como o Protocolo Virtual é necessário o credenciamento específico para identificação do usuário.

Clique aqui e assista o vídeo com as orientações de uso do Portal de Serviços do TCE-MT. A Resolução Normativa 14/2020 foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (22).

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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