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Audiências de custódia poderão ser por videoconferência na pandemia, decide CNJ

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Fachada do prédio do CNJ
Agência Brasil

CNJ flexibilizou as regras da audiência de custódia na pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. A nova regra vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A norma modifica o artigo de uma resolução já existente que vedava a utilização do recurso para realização de audiência de custódia. Na audiência de custódia o juiz avalia a soltura ou manutenção da prisão e, de acordo com a lei, o procedimento deve ocorrer no prazo máximo de 24h após a detenção.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relator da nova norma, argumentou que a pandemia da Covid-19, que levou o Judiciário a adotar diversas medidas excepcionais, é o fator que justifica a adoção da medida.

“A não realização das audiências de custódia durante esse período acarreta prejuízo muito maior a milhares de presos, consubstanciando retrocesso, com o retorno para a dinâmica processual que vigorava até 2015”, afirmou.

A resolução que já previa a adoção de uma série de cautelas, como evitar a presença de agente das forças de segurança na sala para não inibir o preso, participação de representante do Ministério Público e garantia de acompanhamento presencial do preso por advogado ou defensor público e assim prevenir abuso ou constrangimento ilegal, ganhou acréscimos que elevam garantias. Entre elas está a realização de exame de corpo delito antes da audiência.

A realização de audiência de custódia por videoconferência se encontra em discussão no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Biden vai manter medida de Trump de transferência da embaixada para Jerusalém

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O Antagonista

Joe Biden toma posso com presidente dos EUA

Com a promessa de romper com o legado deixado por Donald Trump , o governo do  presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai manter uma das medidas mais controversas do republicano: a transferência da embaixada americana em Israel para Jerusalém .

Em audiência no Senado nesta terça-feira (19), o indicado de Biden para o cargo de secretário de Estado, Anthony Blinken, foi questionado pelo republicano Ted Cruz se os EUA vão manter sua posição sobre Jerusalém e sua embaixada na cidade. “Sim e sim”, respondeu Blinken, sem hesitação.

Trump ordenou em dezembro de 2017 a transferência da embaixada dos EUA em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, cuja porção oriental é reivindicada como capital de um futuro Estado palestino.

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Blinken ainda acrescentou que “a única maneira de garantir o futuro de Israel como um Estado judeu e democrático e de dar aos palestinos um Estado a que eles têm direito é a chamada solução dos dois Estados “.

“De forma realista, acho difícil ver perspectivas nesse sentido em curto prazo”, afirmou o futuro chefe da diplomacia americana, ressaltando que é preciso garantir que “nenhum lado tome iniciativas que tornem ainda mais desafiador um processo já difícil”.

Assentamentos

Logo após a audiência de Blinken, o governo de Israel lançou uma licitação para a construção de mais 2.572 mil residências em colônias judaicas, sendo 2.112 na Cisjordânia e 460 em Jerusalém Oriental.

Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, definiu a medida como uma “violação de todas as resoluções de legitimidade internacional”.

Fonte: IG Mundo

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