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POLÍTICA NACIONAL

Audiência destaca necessidade de abertura do mercado de gás natural

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma audiência pública na tarde da terça-feira (16) para avaliar os avanços e problemas da abertura do mercado do gás natural no Brasil, após três anos da Nova Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021). 

Os requerimentos (REQ 15/2024-CAE e REQ 22/2024-CAE) para a audiência foram apresentados pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Segundo ele, diversas questões estão inibindo a expansão do setor no ritmo desejado. Dois dos entraves apontados pelo senador são a limitada oferta de gás natural liquefeito (GNL) nacional e a concentração de mercado. 

— Isso impediu a redução do preço esperada. Além disso, é importante ressaltar que, passados três anos da promulgação da lei, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) ainda não a regulamentou, o que também limita o resultado esperado pela nova lei do gás — justificou Laércio. 

De acordo com o senador sergipano, um enorme volume de gás natural deixa de ser ofertado no mercado nacional porque é reinjetado no solo em quantidades muito superiores às necessidades técnicas dos poços. Além disso, ele argumentou que a Petrobras, que detém mais de 90% de todo o mercado, define o preço do produto, dominando o mercado nacional enquanto adota o preço do GNL importado como o seu limitante. 

— Ou seja, o Brasil, que é um grande produtor de gás natural, paga o mesmo que um japonês ou um coreano, que importa toda sua necessidade — protestou.

Gás canalizado

Um dos participantes na audiência pública foi Marcelo Mendonça, representando a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Ele apresentou um panorama abrangente sobre o assunto e destacou as principais etapas e marcos regulatórios que impulsionaram a abertura do mercado de gás natural no Brasil. 

Entre eles está a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que permitiu a distribuição de gás por empresas privadas, e a Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009), que estabeleceu o marco regulatório para a indústria do gás natural. Mendonça também ressaltou as vantagens do Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo federal em 2021 para impulsionar o desenvolvimento do setor.

— A oferta de gás natural irá acelerar o processo de transição energética, permitindo o desenvolvimento das novas fontes renováveis, com a segurança energética de que o País precisa — afirmou.

Mas ele mostrou dados estatísticos apontando obstáculos no setor por conta do virtual monopólio por parte da Petrobrás na produção e distribuição do insumo. Devido a essa excessiva concentração, outro problema é o atraso na construção do projeto Rota 3 pela petroleira, um gasoduto para escoar o gás natural do pré-sal da Bacia de Santos até o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

— O atraso na conclusão do projeto tem ampliado o desperdício e a falta de infraestrutura essencial de gás no país. Estima-se que essa deficiência tenha ocasionado um prejuízo anual de cerca de R$ 8 bilhões — lamentou.

Para Marcello Weydt, que representou o Ministério de Minas e Energia, o principal problema de preço não é o energético. Ou seja, da operação para extração do produto em si. É o valor cobrado pelas infraestruturas, que incluem as incidências tributárias ao longo da cadeia produtiva.

— Isso chama a atenção. Precisamos entender como se dá a viabilidade econômica dessas infraestruturas e como isso pode ser cada vez mais eficiente sob a ótica do consumidor.

Segundo Patrícia Bran, da Agência Nacional do Petróleo, acompanhada de outros técnicos da agência, a ANP vem aperfeiçoando a regulamentação atual de modo a continuar abrindo o mercado de gás brasileiro. 

— O mercado tem avançado, com claro aumento da competição, aumento da diversidade de agentes e redução dos preços aos consumidores — afirmou.

De acordo com ela, pode haver redução adicional de preço se aumentar o volume do gás nacional no mercado e se houver mais acesso às infraestruturas essenciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CBF está de portas abertas para ouvir John Textor, dizem diretores

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Diretores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmaram que a entidade está de portas abertas para ouvir as denúncias do dono do Botafogo, John Textor. O oficial de Integridade, Eduardo Gussem, e o diretor de Competições da CBF, Júlio Avellar, falaram na tarde desta segunda-feira (29) à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. John Textor tem feito denúncias de possíveis manipulações em partidas do futebol brasileiro. Na última segunda-feira (22), ele foi ouvido pela CPI.

Ao responder ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), o diretor Júlio Avellar disse que não foi procurado pessoalmente por John Textor, mas registrou que a CBF está aberta a receber representantes de qualquer clube filiado. Já Gussem complementou que as autoridades públicas são as responsáveis por analisar as possíveis provas. Na opinião dele porém, o assunto veio ao conhecimento público de “forma invertida”, pois demandaria mais cuidado com as possíveis provas. Ele também disse que as portas da CBF estarão sempre abertas, mas apontou que o contato precisa ir além de uma conversa e indicar as provas da denúncia.

— Até este momento, estamos muito no campo de colocações e ilações abstratas e não concretas. A CBF está atenta. Se alguma notícia grave chegar até a CBF, será enviada de imediato à Justiça, à Polícia Federal e à CPI — declarou Gussem.

Portinho relatou a versão de Textor à CPI, de que tentou de várias maneiras formalizar as denúncias à CBF, mas sem sucesso. Para Portinho, seria importante a CBF receber Textor e avaliar suas denúncias, mesmo que seja para concluir que as suspeitas não são válidas.

— Nós aqui não vamos fulanizar discussão nenhuma. Nosso interesse é o mesmo: é a preservação da integridade do esporte — declarou o senador.

O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), contou que na última sexta-feira (26) falou com John Textor por meio de videoconferência. De acordo com Kajuru, Textor informou que há mais “provas cabais” de manipulações que ainda serão entregues à CPI. Kajuru pediu urgência na entrega desses documentos, para que o assunto do futebol não “vire uma novela”. O senador ainda sugeriu ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que peça a John Textor o mesmo material que foi entregue à CPI. 

— Penso que se o presidente vir essas imagens, junto com a Comissão de Arbitragem, já seria um pontapé fortíssimo. Tenho certeza de que, se o Ednaldo visse aquelas imagens, ele tomaria providência.

Apostas

Na visão do vice-presidente da CPI, senador Eduardo Girão (Novo-CE), há um possível conflito de interesses entre o patrocínio de casas de apostas e a administração de campeonatos de futebol por parte da CBF. Girão se disse assustado com o que vem acontecendo com o futebol e ter a percepção de uma degradação nos últimos tempos que coincide com o advento das apostas esportivas. Para Girão, as denúncias de Textor precisam de mais atenção, pois ele está “querendo ajudar o futebol brasileiro”.

— Eu temo que a CBF esteja ajudando a matar a galinha de ouro. Essa questão de aposta esportiva é incompatível com o futebol — afirmou Girão.

Avellar respondeu que todos os relatórios com suspeitas são encaminhados às federações e aos órgãos competentes. De acordo com Avellar, a CBF incluiu entre os temas de suas palestras para jogadores o tema da integridade, que aborda assuntos como apostas e manipulações. Ele negou, no entanto, que tenha sido contatado por algum jogador suspeito de envolvimento em manipulação de resultado.

Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), as denúncias de Textor merecem ser investigadas, até para a lisura do futebol brasileiro e para o bem da CBF. O senador questionou Gussem sobre os critérios usados pela CBF para assinar um acordo de patrocínio com a empresa Betano, uma casa de apostas. Gussem respondeu que sua unidade está voltada para a integridade e para a responsabilidade relacionadas a possíveis manipulações de resultado. Assim, disse ele, não é possível dar detalhes sobre o contrato — que é administrado por outros setores dentro da CBF. Gussem acrescentou que há leis que tratam do assunto e que a CBF busca seguir a legislação.

Grêmio

Kajuru disse considerar grave a declaração do técnico do Grêmio, Renato Portaluppi, após o jogo do seu time contra o Bahia no último sábado (27). Renato reclamou de decisões da arbitragem e, em protesto, retirou todos os jogadores reservas do banco do Grêmio antes de o jogo terminar. Na entrevista coletiva, ele perguntou se não seria importante que os envolvidos no futebol dessem mais atenção às denúncias de John Textor, que tem falado sobre possíveis manipulações nas partidas dos campeonatos nacionais.

Na mesma linha, o senador Portinho classificou a denúncia de Renato, de que uma pessoa externa ao jogo teria influenciado na expulsão de um atleta do Grêmio, como “gravíssima”. Ao questionar o diretor Julio Avellar, o senador Romário também citou o caso de Grêmio e Bahia. Avellar afirmou que a pessoa indicada por Renato estava trabalhando na partida. Segundo o diretor, não houve qualquer interferência externa, como pode ser conferido pelos áudios do VAR da partida já divulgados pela CBF.

Kajuru relatou ter sido informado de que houve uma mudança na súmula do jogo, na parte da indicação da função da pessoa apontada por Renato como autora da interferência indevida. Diante da informação, o diretor Eduardo Gussem admitiu a importância de a CBF apurar a denúncia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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