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Atualizado o Guia Prático da Lei do Bem

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou a versão atualizada do Guia Prático da Lei do Bem. O objetivo é fazer com que mais empresas utilizem os benefícios previstos na lei, um dos principais instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.

O ministro Marcos Pontes destacou que o Guia Prático da Lei do Bem é mais uma ação do MCTI para ampliar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. “Para que o setor privado invista mais é necessário segurança jurídica, projetos prioritários e sinergia com o setor público”, afirma.

O secretário de Estruturas e Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, reforçou que apenas 1% das empresas utilizam os benefícios decorrentes da Lei do Bem, o que em 2018 correspondeu a investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. “Queremos aumentar esse percentual e o resultado pode ser muito impactante. Para isso, a gente precisa dar segurança e criar um contexto para que a lei seja mais utilizada.”

O Guia Prático traz detalhamentos sobre a legislação, bem como instruções claras para o preenchimento dos formulários necessários para que as empresas interessadas se beneficiem do incentivo. O objetivo é facilitar o entendimento dos dispositivos de incentivos fiscais previstos na Lei do Bem.

Lei do Bem

A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, institui incentivos fiscais a empresas que promovam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

O Guia Prático está disponível em versão impressa, na sede do MCTI, em Brasília.

Acesse o Guia Prático da Lei do Bem

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

 

Fonte: Brasil.gov

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DF: Mulher tira arma de policial e atira para o alto em delegacia

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 DF: Mulher tira arma de policial e atira para o alto em delegacia
Reprodução/redes sociais

DF: Mulher tira arma de policial e atira para o alto em delegacia

Uma mulher foi presa neste sábado (17) em Brasília pela Polícia Militar do  Distrito Federal após agredir a mãe e a irmã em Planaltina. Após a prisão, a agressora sacou a arma de um policial civil, dentro da delegacia onde foi conduzida, e realizou disparos para o alto. As informações são do jornal Correio Braziliense .

De acordo com oficiais, o motivo da revolta foi a assinatura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A mulher discutiu com policiais ao se negar a assinar o documento. Após a negativa, os agentes a cercaram para conduzi-la a prisão.

Neste momento, a mulher tomou a arma de um policial e realizou o disparo para o alto. Segundo informações da polícia, a trava do coldre apresentou uma falha que permitiu o saque da arma pela detida.


Após o ocorrido, a situação foi controlada por um grupo de policiais. A acusada se rendeu , entregou a arma e deitou-se no chão. Ninguém ficou ferido.

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