JURÍDICO

Atraso na implantação de benefícios do INSS cai 95% em 2020

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O atraso nas tarefas processuais em ações em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região (JF4) solicitando a implantação de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias especiais e previdência rural, por exemplo, foi reduzido de 73% para 3% de março até o final de outubro de 2020, uma queda superior a 95%.

A redução foi fruto de um projeto que teve início no Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, cujos resultados foram apresentados durante a 6ª reunião virtual do grupo, realizada no dia 6 de novembro do ano passado. Conduzido pela presidente do fórum e coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, o encontro contou com a presença do presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães.

Guimarães destacou que o projeto desenvolvido na JF4 foi considerado modelo para a alteração nos fluxos de trabalho do INSS em todo o país. “Hoje, cerca de 17% do total de benefícios previdenciários têm origem judicial. Nas aposentadorias especiais, o índice chega a 80%”, ele disse. Guimarães complementou analisando: “criamos as Centrais Especializadas de Análise de Benefícios (Ceabs), e esse trabalho vem evoluindo coletivamente, de forma que estamos hoje implantando nos prazos as decisões judiciais”.

O diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales, comemorou a implantação do projeto. “Hoje, as filas de gerenciamento do cumprimento de decisões judiciais têm o melhor desempenho no país, o que se deve ao projeto desenvolvido na 4ª Região”, apontou.

Resultados

A gerente da Ceab da Superintendência Regional Sul do INSS, Idésia Silva, apresentou os resultados obtidos a partir do projeto, que redesenhou os fluxos de trabalho entre todas as instituições envolvidas. Segundo ela, em 30 de março de 2020, havia um estoque de tarefas pendentes de 131 mil processos e, desses, 73% estavam em atraso. No dia 31 de outubro, após a implantação da nova metodologia de trabalho, existiam 21 mil processos pendentes, sendo apenas 753 em atraso – o que representa 3% do total.

O mesmo ocorreu em relação ao cumprimento de tarefas: de 85% dos cumprimentos em atraso, o sistema passou a registrar apenas 5,3%. Na data da reunião, havia 20 mil tarefas aguardando cumprimento, sendo que apenas 809 (3,8%) com prazo vencido. “É um momento de grande satisfação, com menos de mil processos em atraso em universo de dezenas de milhares que passaram pela Ceab em 2020”, ela celebrou.

Ação conjunta

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional da JF4, Eduardo Picarelli, apontou que “os resultados refletem muito positivamente na prestação jurisdicional, especialmente no momento de pandemia em que vivemos, foi fundamental, porque muitas pessoas que ingressaram com as ações estavam sem renda, já que a maioria dos casos envolve benefício por incapacidade, e essas medidas proporcionaram dignidade às pessoas”.

Durante a reunião virtual, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná, ressaltou o especial reconhecimento a todos que fizeram parte do projeto.

O encontro foi encerrado pela desembargadora federal Hack de Almeida, que fez referência ao momento “de um trabalho extraordinário de todos os envolvidos” e acrescentou: “O desafio, quando superado, é uma conquista. A porta do diálogo interinstitucional está aberta e descobrimos o caminho para a resolução dos problemas”.

Fonte: TRF4

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JURÍDICO

Justiça Federal da 4ª Região adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional 

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A Justiça Federal da 4ª Região passará a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (18/01), atos judiciais referentes a processos que tramitam no eproc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na parte “Judicial”.

Será considerado como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.

A última disponibilização da parte “Judicial” (de atos judiciais vinculados a processos) do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região ocorrerá nesta sexta-feira, 15 de janeiro. 

As publicações “Judicial II” (de atos judiciais não vinculados a processo específico) e “Administrativa” (de atos administrativos) da JF da 4ª Região permanecerão no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Tanto o DJEN quanto o D.E./JF4R poderão ser acessados por meio do portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O DJEN, instituído pela Resolução 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no sítio do CNJ na Internet, reunindo todos os atos judiciais na mesma plataforma. 

Fonte: TRF4

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