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Atestado falso para ‘fura-fila’ da imunização pode gerar cassação de médico

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Vacinas contra covid: atestado falso para 'fura-fila' da imunização pode gerar cassação de médico
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Vacinas contra covid: atestado falso para ‘fura-fila’ da imunização pode gerar cassação de médico

Emitir um atestado para uma doença que não existe, a fim de garantir que o paciente possa ser incluído no grupo prioritário e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na cassação do registro do médico, que ficaria, assim, impedido de exercer a profissão.

Nos últimos dias, vêm se multiplicando nas redes sociais denúncias sobre pessoas pedindo a seus médicos particulares atestados falsos, para provar comorbidades que não existem, de modo que possam ser vacinadas prioritamente, segundo as diretrizes mais recentes de imunização do Ministério da Saúde.

Essas diretrizes são uma orientação para os Estados, que têm liberdade para alterar a ordem das prioridades de vacinação.

Dessa forma, a dinâmica de imunização varia de acordo com o local onde a pessoa mora. A documentação necessária para comprovar a comorbidade também varia.

O Ministério da Saúde orienta as autoridades locais de saúde que seja empregado o critério de idade em grupos de intervalos de cinco anos, dentro do universo das pessoas acometidas com comorbidades.

Assim, seriam vacinadas primeiro as pessoas com 55 a 59 anos. Em seguida, aquelas com 50 a 54 anos. E assim por diante até a idade mínima dos grupos prioritários, de 18 anos.

No caso do Estado de São Paulo, por exemplo, pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades começaram a ser vacinadas na última sexta-feira (14).

Ali, para receber o imunizante contra a covid, é obrigatório comprovar comorbidade com exame, receita ou prescrição médica.

As pessoas com comorbidades entraram na fila dos grupos prioritários após trabalhadores de saúde, idosos em instituições de longa permanência, povos indígenas, idosos em diversas faixas etárias (a partir de 60 anos) e parte das forças de segurança que atuam nas ruas e na repressão a ilícitos.

Comorbidades é um termo empregado para designar doenças associadas, como diabetes, hipertensão e obesidade. Estudos mostram que elas aumentam a chance de que o paciente com covid-19 evolua para um quadro grave, elevando, portanto, o risco de morte.

Os critérios para emissão de atestados médicos no Brasil são normatizados pela resolução 1.851 de 2008 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente”, diz o documento.

Segundo o CFM, “a denúncia de descumprimento desses critérios e outros estabelecidos pelas autoridades sanitárias pode ser feita no Conselho Regional de Medicina onde o fato teria ocorrido”.

“Posteriormente, o CRM procederá à devida apuração por meio de sindicância. Se confirmada a suposta irregularidade, o médico será alvo de processo ético-profissional. Em caso de condenação, ele fica sujeito a penalidades previstas em lei que vão da advertência à cassação.”

“Ressalte-se que durante todo o processo é assegurada às partes o direito à ampla defesa e ao cointraditório”, ressalva a entidade, em nota enviada à BBC News Brasil.

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Em comunicado, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) diz que “a emissão de atestados falsos por parte de um médico pode configurar infração ao Código de Ética Médica, Artigo 80: Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponde à verdade”.

Segundo a entidade, “as denúncias são apuradas caso a caso, dentro de parâmetros legais e preservando o direito de manifestação das partes envolvidas”.

A primeira etapa do processo é o acolhimento da denúncia. A partir disso, até a cassação, trata-se de um processo demorado.

“Após o acolhimento da denúncia, o trâmite da sindicância envolve coleta de provas (prontuários, receitas, laudos, fiscalizações e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos”, diz o Cremesp.

“Se, durante a fase de sindicância forem constatados indícios de infração ética, que consiste no descumprimento de algum artigo do Código de Ética Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, a denúncia é arquivada”.

“A sindicância tramita em sigilo processual, motivo pelo qual o Cremesp não se manifesta”.

“Em caso de processo ético-profissional, após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovada sua culpabilidade, o profissional receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade:

PENA A – advertência confidencial em aviso reservado,

PENA B – censura confidencial em aviso reservado,

PENA C – censura pública em publicação oficial,

PENA D – suspensão do exercício profissional por até 30 dias e

PENA E – cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina”.

Ao fim do julgamento desse processo, “ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicação de pena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado”, finaliza o Cremesp.


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Fonte: IG SAÚDE

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Saúde

Rio divulga calendário da vacinação de reforço para idosos com mais de 84 anos

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Vacina contra Covid-19
Reprodução: iG Minas Gerais

Vacina contra Covid-19



A Secretaria municipal de Saúde do Rio (SMS-Rio) divulgou, neste sábado, o calendário das doses de reforço contra a Covid-19 para a próxima semana. A partir de segunda-feira, serão vacinadas, de forma escalonada por idade, pessoas de 89 a 84 anos ou mais. Nos dias 20 e 21, pacientes com alto grau de imunossupressão (redução da capacidade de resposta do sistema imunológico) com 60 anos ou mais e, a partir do dia 22, pacientes com 40 anos ou mais. Além disso, a partir de 29 de setembro, as doses de reforço serão para pacientes com mais de 12 anos.

O intervalo mínimo entre a aplicação da segunda dose ou dose única e a dose de reforço é de três meses para idosos e de 28 dias para pessoas com alto grau de imunossupressão. Apenas idosos que tomaram o esquema inicial (primeira e segunda doses) no município do Rio poderão tomar a dose de reforço na cidade.

Para pacientes com imunossupressão, a pessoa deverá comprovar alguma das condições especificadas pela secretaria (lista abaixo).

Veja as condições contempladas nesta fase da campanha:

  • Imunodeficiência primária grave
  • Quimioterapia para câncer
  • Transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras
  • Pessoas vivendo com HIV/Aids com CD4
  • Uso de corticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias
  • Uso de drogas modificadoras da resposta imune
  • Pacientes em hemodiálise
  • Pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, autoinflamatórias, intestinais)

A prefeitura vai retomar a aplicação da segunda dose da CoronaVac na próxima segunda-feira, dia 20. De acordo com o secretário de saúde, Daniel Soranz, o município recebeu, neste sábado, 216 mil doses em substituição ao l ote da vacina que está interditado pela Anvisa.


A aplicação da CoronaVac estava suspensa desde quinta-feira, dia 16, por falta de doses. A prefeitura esperava que o Ministério da Saúde liberasse a aplicação das doses do lote 202108113H da CoronaVac, interditado pela Anvisa por ter sido envasado em uma fábrica na China que não passou pela inspeção da agência. No total, 160 mil doses estão paradas no almoxarifado central da prefeitura e 45 mil nos postos de saúde aguardando liberação do ministério, sem previsão de prazo.

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“A CoronaVac chegou no depósito da prefeitura, e na segunda-feira começa a aplicação da segunda dose normalmente. Ainda não vai ter primeira dose. A gente tem 17 mil pessoas que não conseguiram tomar a segunda dose da CoronaVac e devem conseguir agora. A previsão é de aplicar essas 200 mil doses nas próximas duas semanas”, afirma ele.

No Twitter, Soranz comemorou que a fila para internação está zerada há três semanas e, segundo ele, há sobra de vagas. De acordo com o secretário, a explicação para isso é o aumento da cobertura vacinal nas últimas três semanas. Na manhã desta sexta-feira, o índice era de 60,8% da população adulta da cidade já com o esquema vacinal completo.

Fonte: IG SAÚDE

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