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Assistência Social oferece ações voltadas a pessoas em situação de rua

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A Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia estão adotando medidas no município no enfrentamento ao Novo Coronavírus também com pessoas em situação de rua, a ação está sendo realizada através da equipe do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS, foi elaborado o “Plano de Ação – Ações do Suas no combate a Covid 19” com estratégias de atuação com base na Portaria nº 369/2020, editada pelo Ministério da Cidadania, que dispõe sobre a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Apresentamos as ações que estão sendo realizadas devido ao Covid-19, atuando significativamente nas demandas dos serviços socioassistenciais, principalmente pelo público que apresenta maior risco de contaminação, como idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, assim como pelos que estão impedidos de exercer suas funções como trabalhador, vivenciando uma situação de vulnerabilidade econômica diante do isolamento social. As ações realizadas estão sendo ofertadas com as devidas adoções de medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão para preservar a oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Ações e atividades que estão sendo executadas: Realizando o mapeamento de pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal/social e aquelas em situação de rua; Doação de máscaras, sabão líquido e orientação sobre o COVID 19; Cadastramento e levantamento de necessidades; Garantia alimentação e outros itens básicos, visando à proteção social; Realização de inclusão no CadÚnico ou a atualização cadastral; Encaminhamento para a confecção de documentação civil; Restabelecimento vínculos fragilizados com a família de origem ou o fortalecimento dos vínculos; Encaminhamento para a equipe de saúde, para triagem; Oferta o serviço de acolhimento psicológico; Acompanhamento técnico pelo PAEFI; Encaminhamento para a família de origem, caso seja solicitado; e Articulação com a rede de serviços nos casos que se fizerem necessário.

Na oportunidade, o Secretário Municipal, Professor Marcos Antônio dos Santos Lima informou que foram entregues kit de higiene e limpeza, cobertor e alimentação como ação de enfrentamento a situação de vulnerabilidade. “Estamos trabalhando, traçando estratégias efetivas de atendimento de qualidade voltada a população em situação de rua que tanto precisam dos serviços públicos, principalmente da área social”.

Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando os prefeitos e prefeitas para a videoconferência, que será realizada no próximo dia 24 de setembro, quinta-feira, das 14h ás 17h. Durante o encontro remoto, serão debatidos os principais aspectos que devem ser observados em relação as condutas vedadas em ano eleitoral. Também participam os vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e assessores jurídicos das prefeituras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta que o evento será muito importante para os gestores municipais que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações no período eleitoral e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, assinalou.

Após a abertura da videoconferência, pelo presidente da entidade municipalista, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o representante da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE, o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar. Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

As condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, serão abordadas pelo ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE/MT, o professor Nilson Fernando Gomes Bezerra.  

Em seguida, o juiz e membro do TRE/MT (biênio 2012-2014), o professor José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral durante a videoconferência.

No final, cada prefeito terá um espaço de três minutos para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. Considerando a iminência do final de mandato para a maioria dos gestores, eles tem o interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da LRF e da Lei Eleitoral.

Os prefeitos também precisam de orientação quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as providências para o final de mandato, além das mudanças decorrentes do cenário político atual.

Fonte: AMM

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