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Assistência Social de Colíder suspende atividades do Cras após servidor ser contaminado com covid-19

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Após um servidor ser testado positivo para covid-19, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder suspendeu temporariamente as atividades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (01.07), seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde.

A secretária adjunta de Assistência Social, Ângela Tramarin, diz que a equipe que atua na unidade cumprirá isolamento domiciliar. “Precisamos reforçar as medidas de segurança e de proteção a esses servidores. Estão em isolamento por um período de 14 dias, garantindo, também, a proteção dos usuários que frequentam o Cras”, avisa.

INFORMAÇÕES

Ângela Tramarin informa que na sede do Cras estão disponíveis número de telefone e endereço de e-mail para que os usuários possam continuar buscando os serviços da unidade. “Nós temos equipes no Creas trabalhando e na Secretaria de Assistência Social para atender a população do Cras neste momento em que a unidade se encontra fechada”, relata.

Em caso de urgência ou emergência, os interessados devem ligar para o número de celular (66) 9.9900-9612 ou buscar informações através do e-mail [email protected]íder.mt.gov.br. 

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Ângela Tramarin informa ainda que os servidores do Cras estavam realizando os atendimentos sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários devido à demora nos trâmites necessários na Câmara Municipal para a aprovação da lei que autoriza o crédito especial para a compra desses materiais.

“Esta demora fez com que nós tivéssemos que utilizar nesse período recursos próprios para atender os nossos servidores do ponto de vista da aquisição de EPIs, de instrumentos de proteção. Não pudemos desencadear o processo licitatório. Os recursos financeiros estavam nas contas, mas nós não podíamos utilizá-los até que o legislativo aprovasse”, justifica.

Segundo Tramarin, apesar da falta de EPIs, não havia como deixar de atender a população que necessita dos serviços da Secretaria de Assistência Social. “A situação não deixa de acontecer. Os usuários estão na porta da Assistência diuturnamente. Então, nós tínhamos que continuar atendendo e fazendo o enfrentamento à pandemia usando os recursos próprios”, acrescenta.

PREVENÇÃO

A secretária adjunta recomenda à população que permaneça se protegendo contra a covid-19. “Continuem evitando aglomeração, segundo as recomendações que o prefeito e o secretário de Saúde têm feito cotidianamente. Usem máscara e evitem a circulação na cidade neste momento onde há muitos casos de contaminação”, orienta Ângela Tramarin.

Fonte: AMM

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Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural termina em setembro

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020, deverá ser entregue entre 17 de agosto a 30 de setembro. As regras para a apresentação da DITR foram publicadas na Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020.

A IN traz informações sobre a obrigatoriedade de apresentação, documentação, forma de elaboração, apuração do ITR, informações ambientais, apresentação depois do prazo e retificação, entre outros pontos.

A DITR deve ser elaborada por meio do Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal. A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da IN/RFB nº 1877/2019 e IN/RFB nº 1.939/2020. Além disso, é importante ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total.

Para a exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o produtor rural já tenha entregado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele deverá informar o número do recibo na DITR.

VTN SJRC

Em São José do Rio Claro, um primeiro laudo técnico, cuja metodologia fosse entrevista “in loco” com 11 produtores rurais entre os dias 13 e 27 de abril de 2020, referenciou valores sugeridos no mercado local e teria apontado cálculos excedentes, os quais eram incompatíveis com os praticados na região.

Todavia, houve consenso jurídico e pericial entre o governo municipal e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, em que um segundo parecer foi elaborado para balizar tais informações.

Pelo exposto, tal procedimento desconsidera o laudo anterior visando dar mais transparência ao classificar, por categoria de aptidão, valores compatível em conformidade com os exercidos nos municípios circunvizinhos, como Diamantino, Nova Maringá e Nova Mutum, os quais serão a serem utilizados como parâmetros para ITR para o município de São José do Rio Claro-MT. 


VALOR DA TERRA NUA (VTN) – R$/ha   

ANO

LAVOURA

(aptidão boa)

LAVOURA

(aptidão regular)

LAVOURA

(aptidão restrita)

PASTAGEM PLANTADA

SILVICULTURA OU

PASTAGEM NATURAL

PRESERVAÇÃO DA

FAUNA E DA FLORA

2015 2.222,10 1.975,20 1.728,30 1.481,40 1.481,40 1.234,50
2016 2.488,75 2.212,22 1.935,69 1.759,17

1.659,17

1.382,64

2017 4.977,50 4.424,44 3.871,38 3.518,34 3.318,34 2.765,28
2018 4.995,65 4.525,25 3.895,96 3.653,79 3.395,79 2.800,42
2019 5.062,50 4.166,67 3.533,33 3.891,67 2.814,29 2.228,57
2020 5.280,69 4.346,25 3.685,61 4.059,40 2.935,58 2.324,62
Fonte: AMM

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