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Assembleia aprova troca do VLT pelo BRT em Cuiabá e Várzea Grande

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A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, na manhã desta quinta-feira (07.01), o projeto de lei enviado pelo governador Mauro Mendes que pedia autorização para a troca do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande. 

A proposição recebeu 19 votos a favor e apenas dois contrários. Agora, a lei segue para ser sancionada pelo governador.

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A legislação aprovada prevê a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, de modo a implantar o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT, uma vez que o contrato original autorizava o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

“Agradeço muito a sensibilidade da Assembleia em nos ajudar a resolver esse problema. Já está comprovado que o BRT é mais viável, menos poluente, terá tarifa mais barata e atenderá uma gama maior de usuários e ainda poderá ser concluído muito antes do VLT. Será um grande ganho para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida de todos, especialmente de quem usa o transporte coletivo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Em seu voto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou o caráter técnico da decisão do Governo de Mato Grosso em substituir o VLT pelo BRT.

“A decisão de mudar não está sendo política, não partiu daqui. O que estamos votando é a permissão de alterar o convênio com a Caixa Econômica, para dar prosseguimento ao contrato. A decisão foi técnica e não política. Lá atrás, quando mudou para VLT, foi política, da Assembleia”, disse.

Já o deputado Silvio Fávero mencionou que a população da Baixada Cuiabana espera há muitos anos para a resolução dessa situação envolvendo o VLT, que já causou muitos transtornos e prejuízos. 

“Ou aprovamos essa proposição do governo, ou continuaremos com o VLT desse jeito. Eu aprovo a decisão do governo. Não tem outro caminho, temos que aprovar esse projeto e não fazer politicagem em cima desse assunto”, ressaltou.

A lei

Na justificativa da lei, Mauro Mendes afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos. 

O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal. 

“As duas foram condenadas porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa. Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, mencionou. 

O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o Governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo TJMT e pelo STJ. 

“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, pontuou. 

Decisão técnica

Assim que assumiu a gestão, em 2019, o governador articulou a criação do Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Federal, Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal para decidir a melhor decisão a ser tomada sobre o modal.

“A conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade”.

Os estudos demonstraram que o BRT trará mais conforte e acessibilidade aos usuários, além de ser menos oneroso aos cofres públicos e com tarifa menor. 

“Esses dois atributos, associados à flexibilidade do modal BRT, que permite a sua expansão com mais facilidade e menos dependência de um único fornecedor (CAF, fabricante do material rodante), asseguram que a proposta levada a esta Casa de Leis se reveste da mais alta relevância e urgência. Estas, portanto, são as razões que me conduzem a submeter o presente projeto de lei, em regime de urgência, à apreciação deste Parlamento, contando, como de costume, com a colaboração de Vossas Excelências para a sua aprovação”, concluiu.

 

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Ação conjunta apreende armas e drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

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Durante a Operação Hórus/Vigia, em continuidade a Força Tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Força Tática do Comando Regional 2 para combate aos crimes na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, foram apreendidas três armas, sendo um simulacro, e entorpecentes no município de Poconé (104 km de Cuiabá).

As duas primeiras ocorrências foram registradas na última sexta-feira (21.01), quando os agentes, em patrulhamento pelo bairro João Godofredo, avistaram um grupo que estava fazendo o uso de bebida alcoólica.

Durante entrevista, fora encontrado com um dos suspeitos, um simulacro de arma de fogo. No bolso do rapaz foi encontrado um porta-moedas contendo 10 porções de substância análoga a cocaína e uma porção média de substância análoga à pasta base cocaína.

Já durante revista a um segundo suspeito, foi encontrado com ele 14 porções de substância análoga à maconha. Foi dado voz de prisão aos suspeitos, momento em que tentaram foragir do local.

Foram utilizadas técnicas de controle e submissão e material de menor potencial ofensivo. Mediante a situação, os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Municipal de Poconé para confecção do boletim e demais procedimentos cabíveis. Na unidade policial, foi constatado prejuízo ao crime de R$ 2,5 mil.

Já a segunda ocorrência foi registrada no bairro São Judas Tadeu, quando os agentes receberam denúncia anônima de que em uma residência um homem estava com uma arma de fogo escondida.

De imediato, os militares se deslocaram até a residência, procuram pelo proprietário que informou que a arma, tipo pistola, estava escondida no quintal de sua residência. Os agentes encontraram ainda um carregador e três munições 9 milímetros. Nessa ocorrência, o prejuízo ao crime é de R$ 6,5 mil.

E no sábado (22.01), ainda no município de Poconé, durante patrulhamento pelo bairro Boa Nova, as equipes policiais se depararam com dois indivíduos em atitude suspeita, momento em que foi feita a abordagem policial e durante a busca pessoal foi encontrado em poder do suspeito, uma porção de substância análoga a maconha, dado então voz de prisão ao suspeito.

De imediato, foram feitas diligências até a residência do suspeito no bairro Cruz Preta. O homem informou que havia mais entorpecentes escondidos em seu quintal. Os agentes então encontraram um pote com diversas porções de substância análoga à maconha e R$ 128 em espécie. Os suspeitos, os entorpecentes e o dinheiro foram entregues na delegacia do município.  

Fonte: GOV MT

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