JUSTIÇA

Assédio moral e sexual são combatidos em campanha no Judiciário piauiense

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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, lançou nessa segunda-feira (23/5) a campanha “A favor do trabalho, contra o assédio”. A iniciativa busca levar a conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral.

Até o dia 30 de maio, serão realizadas ações e campanhas educativas para sensibilizar as equipes do Tribunal, reforçando a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada. Para o presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, a campanha ajudará os profissionais e também reforçará as ações de combate ao assédio moral e sexual fora das dependências do tribunal. “Estamos criando, em todo o Judiciário piauiense, materiais que reforçam a nossa campanha e trazem conceitos, exemplos, diferenças entre atos de gestão e assédio, como prevenir, a quem recorrer, entre outras informações úteis para a prevenção dessa prática abusiva.”

Como parte da programação da campanha, o TJPI realiza a palestra “Assédio Moral no Trabalho sob a Ótica da Psicologia”, com a psicóloga Diana Márcia de Carvalho Melo, em duas ocasiões. Na quarta-feira (25/5), às 15h, será no auditório do novo Palácio da Justiça, na avenida Padre Humberto Pietrogrande, no bairro São Raimundo. Já na quinta-feira (26), no mesmo horário, a palestra ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça, no bairro Cabral.

Fonte: TJPI

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão de pessoas

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições.

A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade.

Cunha teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar, após denúncias de ter ocultado a existência de contas bancárias no exterior, e por ter mentido sobre a existência delas durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Petrobras.

Diante da decisão do TRF, que daria a Cunha o direito de candidatar-se nas eleições de 2022, a PGR apresentou, então, uma Suspensão de Tutela Provisória (STP), sob o argumento de que a decisão do TRF-1 interfere em atos de natureza interna corporis da Câmara dos Deputados.

Um outro argumento apresentado foi o de que “o ajuizamento da ação por Cunha próximo às eleições teria sido utilizado para criar um risco artificial de ofensa a seus direitos políticos para poder concorrer no pleito”, informou o STF.

Na decisão, Fux observou que a decisão do TRF-1 foi fundamentada em uma “aparente violação” a regras do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

O ministro, no entanto, acrescentou que o STF já tem jurisprudência sedimentada “no sentido de ser restrito o controle judicial sobre os atos interna corporis do Poder Legislativo, relacionados à interpretação de regras regimentais”, caso não tenham “paralelo claro e expresso na própria Constituição Federal, sob pena de violação ao postulado da separação de Poderes”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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