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‘As mulheres indígenas são massacradas’, diz a ministra Cármen Lúcia

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Jovem ianomâni morreu após ser estuprada por garimpeiros
Nelson Junior/ STF

Jovem ianomâni morreu após ser estuprada por garimpeiros


Na abertura da sessão desta quinta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia disse que as mulheres indígenas estão sendo massacradas, e que a sociedade e o Estado não estão tomando medidas eficientes para evitar que isso ocorra. 

Ela comentou a morte de uma adolescente ianomâmi, de 12 anos, após ser estuprada por garimpeiros na comunidade Aracaçá, em Roraima, e cobrou o esclarecimento desse e de outros casos de violência.

“As mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o Estado tomem as providências eficientes para que se chegue à era dos direitos humanos para todos, não como privilégio de parte da sociedade. Não é mais pensável qualquer espécie de parcimônia, tolerância, atraso ou omissão à prática de crimes tão cruéis e gravíssimos”, disse a ministra.

“Não é possível se calar ou se omitir diante do descalabro de desumanidades criminosamente impostas às mulheres brasileiras, dentre as quais mais ainda as indígenas, que estão sendo mortas pela ferocidade desumana e incontida de alguns”, acrescentou.

Ela criticou a “violência e barbárie” que os índios brasileiros sofrem há 500 anos, e também os feminicídios e a “crueldade letal” contra as mulheres.

“Poderia parecer que hoje, dia 28, se passaram três dias do fato que precisa ser esclarecido. Ocorre que a violência e a barbárie contra indígenas estão ocorrendo há 500 anos. Não diferente a violência que vem ocorrendo especialmente contra as mulheres no Brasil de uma forma cada vez crescente. Parece que a civilização tem um significado apenas para um grupo de homens”, afirmou a ministra.

“Essa perversidade não pode permanecer como dados estatísticos, como notícias, como se fossem fatos normais da vida. Não são. Nem podem permanecer como notícias que se formalizam em intermináveis processos que nunca esclarecem nem punem os autores das barbáries praticadas.”

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Cármen Lúcia afirmou ainda que, pelo que sabe, o Ministério Público já teria adotado providências para esclarecer a morte da menina, mas cobrou:

“Há que se adotar providências, claras, seguras, continuadas para que não apenas este caso noticiado se esclareça, mas para que se processem os termos dos direitos humanos.”

Representante do Ministério Público, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, presente na sessão do STF, disse que se associava integralmente às palavras de Cármen Lúcia. Afirmou também que já tinha entrado em contato com todas as instituições que podem ajudar no esclarecimento do caso.

“Cada vez frequente esse garimpo ilegal em terra indígena, como forma de evitar novas tragédias, como vem ocorrendo, o Ministério Público já acionou a justiça, reúne as instituições rotineiramente para proteção do território indígena para que se concretizem as medidas de combate sistêmico ao garimpo. Essas medidas estão sendo tomadas nas operações de fiscalização”, disse Lindôra, acrescentando:

“Foi assustador. Ainda mais se tratando de uma criança, o que nos deixa mais chocados.”

O presidente do STF, o ministro Luiz Fux, comentou em seguida e disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, vem sugerindo medidas para que fatos como esse não se repitam.

“É um caso gravíssimo, representativo daquilo que tem sido muito combatido”, afirmou Fux.

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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