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As ações possessórias no ordenamento jurídico brasileiro

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Por Irajá Lacerda

A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dado em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil dispensa um tratamento especial às ações possessórias, prevendo a possibilidade de concessão de liminar sem o requisito da urgência, e nenhuma abordagem especial, sob o aspecto procedimental, à tutela jurisdicional da propriedade.

Em suma, as ações possessórias são utilizadas quando há necessidade de proteger a posse de determinado bem. De acordo com o artigo 1.228 do Código Civil, “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. Já o Art. 1.210 destaca o direito do possuidor: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

O esbulho representa a privação total da posse do bem, isto é, o possuidor perde todo o contato com a coisa esbulhada. A turbação pode ser entendida como um esbulho em menor grau; o possuidor perde somente parte da posse do bem. Já a ameaça é a iminência de esbulho ou de turbação, ou seja, não é uma lesão concretizada à posse, mas é um receio de ter o direito de posse violado.

O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em seus Arts. 554 a 565 dispõe três ações distintas para proteger o legítimo possuidor e a sua posse: a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse, e o interdito proibitório. Cada uma é identificada pelo ato que coloca a “posse” em risco.

O NCPC, que passou a vigorar em 2016, não altera as regras existentes referente as ações possessórias, porém, trouxe a garantia constitucional disposta no Art. 5º, LXXVIII referente à celeridade processual, e acrescenta dispositivos que regulamentam, em especial, a legitimidade coletiva e a possibilidade de mediação em conflitos derivados da posse de bens.

Diante da legislação atual conclui-se, portanto, que um invasor pode receber do Estado a proteção da posse de um imóvel em desfavor do seu proprietário, entretanto, como a posse não tem sempre as mesmas características, pode acarretar consequências jurídicas diversas devido à complexidade que cada caso exige. O fato é que esses avanços no ordenamento jurídico se adaptam às transformações sociais e ocorrem para garantir que o direito de todos sejam respeitados.

 Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

 

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A angústia dos Anjos Guardiães

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Por Paiva Netto 

 No Evangelho-Apocalipse de Jesus, somos constantemente exortados pelo Divino Mestre à vigilância. Por exemplo, Ele encerra o Seu Sermão Profético com esta determinação celeste: 

 — O que digo a vós, em particular, digo-o publicamente a todos: vigiai! 

Jesus (Marcos, 13:37) 

 Acerca dessa necessidade de nos mantermos de atalaia, enfatizamos uma questão fundamental: os nossos Anjos Guardiães, muitas vezes, querem inspirar-nos, e nós não prestamos atenção às instituições que eles nos dirigem. É ilustrativo o que notamos em trecho extraído do livro Sexo e Destino, de autoria do Espírito André Luiz, pela psicografia de Chico Xavier (1910-2002). 

Os fatos aqui desenrolam-se em torno de pobre moça que, completamente inebriada de paixão por um jovem disputado por ela e por sua irmã, marca um encontro numa pensão da cidade do Rio de Janeiro. Seu nome: Marita. Ela fora adotada por abonado casal do bairro do Flamengo. Seu padrasto (Cláudio Nogueira), entorpecido por um desejo lastimável de possuí-la, convence o leviano rapaz (Gilberto) a não comparecer ao encontro, de forma que ele mesmo, ao passar-se pelo jovem no quarto previamente reservado, pudesse consumar o hediondo objetivo. 

André Luiz, como um Anjo da Guarda de Marina, procurou em vão, de todas as maneiras, por alguém que captasse o pensamento que remetia ao cérebro de vários familiares, amigos e pessoas ligadas a ela, a fim de protegê-la daquela situação. 

Para tentar salvar a desventurada jovem do estupro, observem o esforço desesperado dos que se encontram numa dimensão em que há restrições ao contato entre eles e nós, por causa da mediocridade dos nossos cinco sentidos principais — porque existem outros que ainda descobriremos, como o sexto e depois o sétimo, o oitavo etc. 

Chamo a atenção de todos vocês, meus queridos Irmãos, estimadas Irmãs, jovens, pré-adolescentes, crianças, para que não lhes ocorra fato assim tão trágico. Não se pode fechar os canais mediúnicos à intuição do Bem. Daí estarmos sempre vigilantes, espiritual e materialmente falando, a fim de manter os “lobos” (invisíveis ou não) bem distantes. É imprescindível destacar que apenas nos devemos submeter à influência dos Espíritos de Luz. Só! De que maneira identificá-la?! É simples. Os Benfeitores do Espaço tão somente inspirarão coisas elevadas. Não vão intuir uma ação prejudicial a quem quer que seja, nem mesmo a nós próprios. Foi Jesus quem nos revelou a chave para distinguir uma presença espiritual boa de uma ruim: 

 Árvores e seus frutos 

43 Não existe árvore boa que produza mau fruto; nem árvore má que produza bom fruto. 

44 Pois cada árvore é conhecida pelos seus próprios frutos. Não é possível colher-se figos de espinheiros, nem tampouco uvas de ervas daninhas (Evangelho, segundo Lucas, 6:43 e 44). 

 Fiquemos, portanto, atentos! 

 José de Paiva Netto é jornalista, radialista e escritor – [email protected]www.boavontade.com 

 

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