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Artigos de auditores de MT integram livro “Controle Interno Contemporâneo”

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Artigos científicos produzidos por três auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) compõem o livro “Controle Interno Contemporâneo”, organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e lançado recentemente pela Editora Fórum.

Um dos artigos é “Ouvidoria Pública como Macrofunção de Controle e Dimensão de Justiça Multiportas”, elaborado pelos auditores Emerson Hideki Hayashida e Vilson Pedro Nery. No trabalho, os autores trazem os detalhes relacionados às dimensões da Ouvidoria como macrofunção de controle interno, principalmente com foco na experiência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, cuja competência para coordenar a atividade é da CGE-MT.

Para tanto, os auditores fazem um recorte sobre a organização jurídica. “Além das obrigações decorrentes da lei de criação, também as atribuições criadas por meio da Lei de Acesso à Informação, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Código do Usuário dos Serviços Públicos, a partir das regulamentações locais, são atribuídas à Ouvidoria Geral do Estado. Conforme já dito, a Ouvidoria Geral foi criada por normas específicas e, no curso do tempo, a Ouvidoria, como macrofunção de controle, foi absorvida pela CGE e executada por meio de uma Secretaria Adjunta”, explicam os auditores na introdução do trabalho.

O outro artigo do livro é intitulado “Lei Anticorrupção e o Risco de Abuso do Poder Punitivo do Estado de Mato Grosso: O Caso dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs)”, produzido pelo auditor Fernando Souza de Vieira, da CGE-MT.

“A organização do artigo se desenvolve em três momentos principais: um primeiro se debruçará sobre a descrição dos tipos de crimes contida na legislação, além da análise doutrinária de onde surgiu e o que levou os juristas a sugerirem a nomenclatura atualmente utilizada; num segundo momento poderemos traçar um panorama qualiquantitativo das decisões jurisprudenciais que tiveram como parâmetro crimes cujo tempo de contagem para punição difere da atividade, como é ordinário no direito pátrio; calcados na legislação, doutrina e jurisprudência, finalmente estaremos aptos a arrazoar se os institutos pesquisados podem (ou não) ser utilizados em PARs, dada a sua eventual constitucionalidade e características dos processos administrativos”, explica o auditor na introdução do artigo.

Seleção

O livro é composto por 21 trabalhos selecionados entre os inscritos no I Concurso Nacional de Artigos Científicos do Conaci, realizado em 2020, com o tema “Controle Interno: Desafios e Perspectivas para o Século XXI”.  

O artigo produzido pelo auditor Fernando Souza de Vieira foi um dos vencedores da premiação. O trabalho ficou em terceiro lugar entre 40 artigos inscritos.

O concurso previa premiação em dinheiro e placa comemorativa aos autores dos três melhores artigos selecionados pela Comissão Científica do Conaci.

Entre os autores dos 40 artigos inscritos no concurso estiveram profissionais de órgãos de controle, estudantes, pesquisadores e interessados no assunto.

Fonte: GOV MT

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Serviço de vistoria veicular é ampliado em Mato Grosso

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já conta com 65 empresas especializadas em vistoria veicular credenciadas em todo Estado, ampliando a oferta do serviço para 41 municípios. Com isso, o cidadão tem a opção de realizar o serviço nas unidades do Detran ou procurar alguma dessas empresas para fazer a vistoria do veículo. CONFIRA AQUI AS EMPRESAS CREDENCIADAS

“O credenciamento das empresas especializadas em vistoria veicular demonstra o compromisso do Governo do Estado em criar mecanismos para desburocratização e descentralização do serviço do Detran para facilitar a vida do cidadão”, destacou o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos.

As vistorias feitas por essas empresas podem ser utilizadas para o processo de transferência de propriedade do veículo, processo de mudança da Placa de Identificação Veicular (PIV), nos processos de alteração de características do veículo, substituição de motor, regravação de chassi, entre outros que exijam a apresentação de vistoria veicular.

Neste momento de pandemia do Covid-19, H3N2, Influenza, o cidadão que precisa realizar o serviço de vistoria veicular e quer evitar deslocamento, pode solicitar o atendimento domiciliar para a realização do serviço junto a essas empresas credenciadas. 

No Detran, a vistoria é realizada na sede da Autarquia, em Cuiabá, na vistoria pesada, no Distrito Industriário, na Ciretran de Várzea Grande e demais 62 Ciretrans, e nas agências municipais no interior do Estado.

Para realizar o serviço nas unidades do Detran é necessário fazer agendamento prévio através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).  

Somente em 2021 foram realizadas 596.528 vistorias em veículos. Desse total 306.102 foram feitas por empresas credenciadas.

Vistoria

O serviço de vistoria tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e de sua documentação, legitimidade da propriedade, se o veículo dispõe de equipamentos obrigatórios e se estes estão funcionando; alterações das características originais do veículo e de seus agregados. E, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Fonte: GOV MT

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