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Arthur Lira gastou dinheiro público em compra de gado e fazendas, diz PF

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Arthur Lira
Agência Brasil

Arthur Lira (PP-AL) teria usado dinheiro público para comprar gados e fazendas. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas recorre

O candidato à  presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou dinheiro público para comprar gados e fazendas, segundo relatório da Operação Taturama, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

O Político  apoiado por Jair Bolsonaro teria comprado duas fazendas em Pernambuco, em 2005 e 2007, que, somadas, valiam R$ 3,8 milhões.

O pagamento teria sido feito com os recursos desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas. As informações são do jornal  O Globo.

Lira foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas está recorrendo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outro processo da Receita Federal aponta que Arthur Lira também teria usado recursos do esquema criminoso para pagar empréstimos bancários entre 2005 e 2008. Os valores teriam sido arrecadados dos salários de laranjas e funcionários fantasmas de seu gabinete.

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POLÍTICA NACIONAL

Críticas de Fábio Trad à PEC das Prerrogativas gera reação em Plenário

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

As críticas do deputado Fábio Trad (PSD-MS) à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) geraram reação dentro do Plenário da Câmara.

Entre outros pontos, a proposta determina que os parlamentares só poderão ser presos por crimes inafiançáveis após decisão colegiada. A PEC também impede a suspensão do mandato e especifica o Conselho de Ética como o foro para debate sobre ações, palavras e votos dos congressistas.

Trad afirmou que a PEC permite “impunidade total” e disse que o texto é “anticristão”. “Um parlamentar colhido em flagrante com uma mala de recursos desviados da população brasileira não poderá ser preso. Isso é um despropósito, uma incoerência”, criticou.

Ele disse ainda que a medida autoriza a liberação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada, e criticou o impedimento de suspensão de mandato pela Justiça.

“A proibição de suspensão de mandato é importante em algumas hipóteses: por exemplo, quando o parlamentar se usa dos benefícios do cargo para praticar atos de corrupção. Além de não poder ser afastado do mandato, não poderá ser preso em flagrante. Isso é impunidade total”, disse.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), rebateu as críticas. “É muito triste algum colega jogar para a plateia desta forma, em busca de likes. Atacar colegas na internet é muito triste”, disse.

A deputada ressaltou que a Constituição atual não prevê prisão em flagrante para crimes de corrupção. “Eu não vi nenhuma emenda do senhor aqui para prever esse crime. Já que o senhor está há mais tempo do que eu no Parlamento, eu diria que você tem sido omisso”, afirmou.

A deputada Celina Leão (PP-DF) também saiu em defesa da relatora e disse que o texto não confunde imunidade com inimputabilidade. “Do ponto de vista técnico, a deputada Margarete tem melhorado o texto”, disse.

Prisão de Silveira
Outro deputado que criticou as opiniões de Trad foi Enrico Misasi (PV-SP). Ele afirmou que Daniel Silveira não poderá ter a prisão invalidada após a PEC por se tratar de regra processual.

Misasi ressaltou que o texto pacifica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em certos casos. “No caso da prerrogativa de foro, nós estamos referindo só para aqueles crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções parlamentares. Essa PEC é uma PEC do fim do foro para nós parlamentares”, defendeu.

Acompanhe a sessão ao vivo

Em resposta aos parlamentares, o deputado Fábio Trad voltou a criticar a proposta e disse que foi alvo de uma “brutal reação”, já que “não ofendeu a honra” da relatora. “Reforço que esta PEC é espúria”, declarou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que as trocas de ofensas do episódio reforçam a necessidade de ampliar o debate sobre a proposta na comissão especial. “Isso é consequência justamente da falta do debate de maneira calma e sem açodamento”, disse.

Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), a proposta é uma reação a atitudes do STF, após a prisão de Daniel Silveira. “Vamos fazer com que o STF fique no seu lugar, que seja um poder igual aos outros”, disse.

Conselho de Ética
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a definição de que apenas o Conselho de Ética poderá julgar ações, palavras e votos dos deputados. Ela disse que o colegiado é omisso e que direitos serão prejudicados.

“Não se trata agora de aceitarmos que o Parlamento crie uma operação de blindagem, que é efetivamente a leitura que faço quando o Conselho de Ética passa a ter superpoderes e perdemos o poder de recorrermos fora da Casa quando se trata de crimes contra a honra”, disse a deputada.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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