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Aro acredita que Bolsonaro irá recuar de Auxílio Brasil sem furar teto de gastos

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Marcelo Aro é relator da proposta do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados
Agência Câmara

Marcelo Aro é relator da proposta do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados

O relator da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que aguarda um recuo do presidente Jair Bolsonaro sobre a promessa de pagar R$ 400 para as famílias beneficiadas, sem furar o teto de gastos (que limita as despesas à inflação). Em entrevista à CNN Brasil, Aro disse não fazer a mínima ideia de onde viriam os recursos e que está encontrando dificuldades para tratar do assunto com o Ministério da Economia.

“Como o presidente Bolsonaro vai fazer isso eu não faço a mínima ideia. O meu medo é que essa fala do presidente não se sustente até amanhã (…). Acho que vai ter algum recuo nas próximas horas ou nos próximos dias, e ele vai voltar a falar que será extrateto”, afirmou.

Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, será de R$ 400 no mínimo. Disse ainda que “ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”.

O relator disse que, ao fixar esse piso, o governo vai elevar o custo do programa para R$ 85 bilhões. O combinado até essa segunda-feira, segundo ele, seria ampliar o orçamento da nova política de transferência de renda para R$ 60 bilhões, dentro do Orçamento. 

O orçamento do Bolsa Família para 2022 é de R$ 34,7 bilhões. Esse valor vai subir com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que  muda a sistemática de pagamento de precatórios, sentenças judiciais contra a União, abrindo espaço no teto de gastos. 

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Aro defendeu o novo programa social do governo, alegando que ele representa um avanço em relação ao Bolsa Família por apresentar medidas de emancipação das famílias. Para ele, o Auxílio Brasil deve ser uma medida permanente, sem complementos temporários, conforme defende o governo.

O governo pretende dar um reajuste de 20% no valor no benefício do Bolsa Família, que varia de acordo com a composição familiar e número de filhos em idade escolar e criar um benefício temporário, de modo que todos os beneficiários ganhem ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, ano eleitoral.  O ticket médio gira em torno de R$ 190. 

“Meu medo é que esse benefício temporário iluda a população mais carente do país. Todos ficarão sem esse auxílio em dezembro de 2022 e vão regredir”, disse o parlamentar. 

Ele afirmou que fará modificações no parecer final da MP, podendo incluir reajuste no valor do auxílio pela inflação, além de corrigir o valor de referência de extrema pobreza, de R$ 89 para R$ 105.

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PEC dos Precatórios será promulgada fatiada nesta quarta-feira

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Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo nesta terça-feira
Reprodução/TV Câmara

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será promulgada de forma fatiada nesta quarta-feira (8). A decisão foi tomada na terça-feira pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, que anunciaram que as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara.

Depois do acordo entre Câmara e Senado, o presidente  Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória que insititui o Auxílio Brasil.

Lira explicou que as inovações dos senadores ao texto, como tornar o programa Auxílio Brasil permanente, serão incorporadas à PEC 176/12, que está pronta para ser apreciada pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, esse procedimento permitirá a votação da proposta com mais celeridade.

Segundo Lira, o importante é garantir a abertura de espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil. “A parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, entre outros”, explicou.

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“As questões de mérito serão discutidas pelas lideranças e teremos, de agora até a próxima terça-feira, conversas para alinhar o máximo possível de texto comum”, disse Lira.

Auxílio Brasil

A PEC abre, no Orçamento da União de 2022, um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família – por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016 e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Rodrigo Pacheco afirmou que os senadores entenderam o senso de urgência na implantação do novo programa social do governo. “A alternativa mais viável, com o apoio de uma ampla maioria dos líderes, foi a possibilidade, nos textos onde há pontos comuns, de sua promulgação. Mas a promulgação desses pontos comuns só serão possíveis com a condição de que as inovações possam ser apreciados pela Câmara”, explicou Pacheco.

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