TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Argumentação jurídica é tema de aula ministrada por Valber Melo a juízes e juízas recém-empossados

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Alinhar teoria e prática para fundamentar decisões judiciais foi um dos temas centrais da aula desta segunda-feira (28), apresentada pelo advogado Valber Melo, aos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Casos polêmicos, como os processos penais da Operação Lava Jato e Grampolândia Pantaneira, cuidados que devem ter ao interpretar determinados casos, lide com matérias difíceis e situações complexas foram alguns dos tópicos abordados pelo advogado.
 
“Trouxemos a teoria da argumentação jurídica, tentando aplicá-la nos casos concretos, com uma visão empírica. É uma teoria para a prática, e não desassociada. O importante é o processo de como eles vão fundamentar suas decisões, haja vista que não discutimos se a decisão é correta ou não, mas o processo de justificação é o que os jurisdicionados têm o direito de saber e entender por que receberam aquele provimento jurisdicional do juiz”.
 
Valber Melo é advogado em Cuiabá, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Público, Ciências Criminais, doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino, mestrando e doutorando em Portugal e professor universitário.
 
Ele abordou o debate no sentido de que o Direito não traz soluções prontas e acabadas, sendo muito importante o processo de construção da argumentação para realizar o próprio Direito. Foram discutidos ainda os seguintes pontos:
 
• Importância do estudo
• Teoria não se separa da prática
• Toda decisão judicial tem um grau de subjetividade
• Atenção à acusação e defesa
• Teoria do discurso
• Exemplo de casos de acordo de colaboração premiada
 
“Aula muito boa, não se fixa apenas em aspectos técnicos jurídicos, traz uma visão de mundo mais ampla. Isso é importante não só para o atuar do magistrado, mas o atuar do homem na sociedade, de se portar na sociedade com respeito ao próximo e empatia. Verifico que nossa formação é voltada para não esquecermos de nossas obrigações com cumprimento de metas, números e uma série de situações protocolares, mas ao mesmo tempo traz a importância de ter a empatia para que nós não nos robotizemos”, pontuou o juiz Jonatan Moraes.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. No período da tarde, a turma realiza aulas práticas com juízes de Direito.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: Foto1: fotografia colorida mostrando o palestrante em pé, segurando o microfone e falando com os alunos sentados em cadeiras formando um semicírculo.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Posse de novos juízes fortalece primeiro grau de jurisdição e traz benefícios para a sociedade

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O reforço com a nomeação e posse de 10 novos magistrados e magistradas para as comarcas do interior é uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, como forma de aprimorar os trabalhos e principalmente o atendimento à população. Conforme destacaram as autoridades presentes na solenidade de posse, realizada na tarde dessa quinta-feira (18 de agosto) representa um ganho para a sociedade, para a advocacia e demais instituições que compõem o sistema de justiça.
 
Todas as 79 comarcas do estado passam a ter a presença de ao menos um juiz ou juíza substituto (a), o que melhora a prestação jurisdicional, a percepção de presença do Estado, melhor solução de conflitos e mais rapidez no julgamento de processos.
 
“Com essa nomeação só quem ganha é a sociedade porque esse é o ideal, que cada comarca tenha seu juiz. Não é só julgar processos, a presença do juiz na comarca traz pacificação social, a possibilidade de as pessoas conversarem com o juiz, desenvolver ações, projetos sociais e participar da comunidade. Esse investimento no primeiro grau visa diminuir o tempo de tramitação em primeiro grau, ganhando a sociedade e o povo mato-grossense”, destacou o secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Milton Mattos da Silveira Neto.
 
Gisela Alves Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que o momento é muito esperado pela advocacia, pela sociedade e pelo cidadão e cidadã de forma geral. “Apesar de todos os esforços, sabemos da dificuldade e deficiência dos magistrados nas comarcas do interior, onde estão os maiores gargalos. As dificuldades relatadas pela advocacia no interior são muitas, especialmente decorrente da ausência ou insuficiência de magistrados. Essa nomeação dos novos juízes para comarcas do interior vem para dar um novo ar e uma nova esperança de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”.
 
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), pontua que o aumento do número de magistrados e magistradas no estado atende a um pedido da associação, de modo que levanta a bandeira da valorização do primeiro grau. “É onde está, de fato, o maior acervo processual do estado de Mato Grosso. A presidente vem dando priorização efetiva ao primeiro grau. Prova disso é essa posse, que significa 100% das comarcas preenchidas com um juiz efetivo no local. Representa melhor qualidade dos serviços judiciários e demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade”.
 
Gisele Chimatti, subdefensora pública-geral, também analisa os ganhos para a sociedade e para os assistidos da Defensoria Pública. “Isso é importantíssimo para o nosso estado, fortalece em todos os locais. Sabemos que onde não há justiça, não se resolvem os problemas sociais, não se resolvem os conflitos. É muito importante para os nossos assistidos ter uma autoridade judiciária à disposição pela rapidez da solução dos processos e pela presença de um juiz titular que está ali, conhecendo os problemas daquela localidade. Também estamos com concurso em andamento para que também possamos prover todas as comarcas com defensores públicos”, frisou.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida da mesa de autoridades presentes na solenidade de posse dos novos juízes. Estão sentados da esquerda para a direita: Tiago Abreu, Gisela Cardoso, corregedor José Zuquim, presidente Maria Helena, desembargadora Clarice Claudino, Milton Mattos e Gisele Chimatti. Ao centro uma cruz com Jesus crucificado, as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil, um brasão da República Federativa e o brasão do Poder Judiciário.
Segunda imagem: foto horizontal colorida de pessoas representando autoridades com foco no promotor Milton Mattos. Ele olha para a direita, tem cabelos castanhos e olhos verdes, usa terno cinza, camisa branca e gravata lilás.
Terceira imagem: foto horizontal colorida da presidente Gisela Cardoso. Ela está com o corpo inclinado para a esquerda, tem cabelos longos castanhos, usa um vestido vermelho e brincos. À esquerda há uma bandeira do Brasil.
Quarta imagem: foto horizontal colorida do presidente da AMAM, Tiago Abreu, concedendo entrevista para a TV.JUS, com um microfone em sua frente. Ele tem cabelos e barba castanhos, veste terno preto, camisa branca e gravata cinza e vinho. Ao fundo, o plenário do Tribunal de Justiça onde foi realizada a posse.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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