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Aras contesta relatório que aponta alinhamento da PGR com Bolsonaro

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Augusto Aras e Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Augusto Aras e Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras rebateu nesta quarta-feira relatório da Transparência Internacional que apontou alto nível de percepção da corrupção no Brasil e citou, como um dos elementos desse cenário, o “alinhamento sistemático” da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, Aras afirmou que “não existe” esse alinhamento, “mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração”.

Para se defender, Aras apresentou dados sobre sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não detalhou medidas efetivas tomadas contra Bolsonaro em investigações. Até agora, por exemplo, a PGR apenas abriu apurações preliminares a respeito do relatório final da CPI da Covid, que havia imputado crimes ao presidente na condução da pandemia.

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Aras também pediu o arquivamento de um inquérito aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para apurar a divulgação de notícias falsas por parte de Bolsonaro relacionadas à pandemia. O ministro negou o pedido e manteve a apuração.

Aras foi escolhido por Bolsonaro em 2019 para comandar a PGR apesar de não ter concorrido à lista tríplice composta por uma votação interna da categoria. No ano passado, foi reconduzido para novo mandato de dois anos à frente da instituição.

“Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência”, afirmou.

Aras citou também que a PGR impediu que a Transparência Internacional fosse indicada para gerir recursos de R$ 2,3 bilhões recuperados no acordo de leniência da J&F. “Pelos fatos acima, o procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político”, afirmou a PGR.

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POLÍTICA NACIONAL

Alexandre de Moraes critica a propagação de fake news na internet

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Alexandre de Moraes criticou a propagação de notícias falsas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 25/02/2019

Alexandre de Moraes criticou a propagação de notícias falsas

Relator de inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a diferentes peças da engrenagem de propagação de notícias falsas na internet. 

Ele afirmou que a extrema direita cooptou as redes sociais, disse que o Judiciário, de um modo geral, “bobeou” na forma como lidou com o problema e cobrou uma mudança de posturas das empresas de tecnologia.

O ministro disse ainda que ninguém usa o argumento da liberdade de expressão para justificar discursos de ódio fora das redes sociais. Assim, as plataformas digitais também devem ser enquadradas, até mesmo com o bloqueio de seus serviços, se isso for necessário. 

Para o ministro, as empresas de tecnologia, que ganham muito dinheiro com isso, querem “lavar as mãos”.

“O mundo jurídico se acovardou. E criou uma falsa ideia de liberdade de expressão que não existe para nada. Ou seja, ninguém mais discutia que liberdade de expressão não é discurso de ódio, não é discurso nazista, não é discurso homofóbico, não é discurso machista, racista”, disse Moraes em evento na Universidade de São Paulo (USP), acrescentando.

De acordo com o magistrado, a legislação deve valer para todos e “ideias absurdas” que não seriam admitidas em um livro também não podem ser veiculadas na internet

“Um livro defendendo as mesmas ideias absurdas que vários sites, vários canais, perfis defendem, é possível isso? Não. Alguém discute isso? Ninguém. Toda a legislação que se aplica para tudo, de repente deu uma bobeira geral: ah, para as redes sociais não pode (controlar). Por que não pode? Os direitos fundamentais mudaram? A responsabilidade jurídica mudou?”

Fofocas x ‘Fake News’ Moraes comparou notícias falsas a determinados tipos de “fofocas” para dizer que a propagação de inverdades não é algo novo.

“O problema existe, a instrumentalização do combate é difícil. Só acho que, de repente deu, para falar no português coloquial, uma bobeira geral do mundo jurídico, político. Parece que é tudo novidade. Não é novidade. Ministro Gilmar [Mendes, que também estava presente] colocou aqui: fake news antes chamava fofoca. É a única diferença. A fofoca virou fake news. A fofoca que destruía reputações em cidade pequena, agora destrói reputações nas redes socais”, comparou.

Diversos aliados de Bolsonaro já foram alvo de investigações que miram em mecanismos de divulgação de informações falsas. Em nenhum momento, porém, Moraes fez menção ao presidente ou a personagens ligados a ele. 

Num dos trechos mais fortes de suas declarações, o ministro do STF disse, porém, que as redes sociais estão dominadas pelo que classificou como populismo de extrema direita.

“Cooptação total das redes pelo populismo de extrema direita, que foi extremamente competente. Extremamente competente. Verificou o quê? Verificou: se a voz está lá agora, vamos dominar essa voz; se lá é expressão da democracia, vamos construir entre as passas a nossa democracia. E cooptou isso”, afirmou o ministro.

O ministro, autor de despachos judiciais que determinaram o bloqueio de perfis suspeitos de cometer crimes nas redes, rechaçou as críticas de que tal medida equivale à censura. Para ele, elas estão na mesma prateleira das ordens judiciais que miram nas contas bancárias de investigados.

“Não é censura. É a mesma coisa que você bloquear uma conta bancária que está sendo utilizada para a criminalidade. Ninguém discute que pode quebrar o sigilo bancária, bloquear conta, não deixar mexer naquela conta no banco se estiver sendo usada para a criminalidade.”


Também sobraram críticas à atuação das empresas de tecnologia, que por vezes resistem a cumprir determinadas decisões judiciais. Ele lembrou a ordem que deu neste ano para vedar o acesso ao aplicativo Telegram no país. Só depois disso a empresa passou a cooperar com a Justiça brasileira, evitando a medida.

“As plataformas não são as responsáveis pelas milícias digitais. São coisas diversas. Mas elas querem lavar as mãos, não querem ter nenhum tipo de responsabilidade, até que você aperte. O Telegram só assinou convênio com o TSE porque ia ser bloqueado.”

Moraes comparou-as com empresas de comunicação tradicionais, sobre as quais não se discute a possibilidade de não serem responsabilizadas pelo que veiculam.

“A discussão é de combate à impunidade, é acabar com essa ideia de que as plataformas são uma terra de ninguém. O que começou como uma verdadeira anarquia nas plataformas, hoje, existe um terrorismo institucional. Para elas tudo bem, porque faturam bilhões. E a para os grupos organizados também. Agora, a população em geral fica sendo condicionada. É possível combater com o que temos hoje? É difícil combater? Claro que é difícil. Mas é possível? É possível.”

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