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Aquisição de títulos públicos acima do valor de mercado gera ressarcimento de R$ 550,2 mil ao erário

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Conselheiro interino, Moises Maciel | Foto: Tony Ribeiro

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) jugou procedente uma representação de natureza externa movida contra a Prefeitura de Tesouro por irregularidades referentes à aquisição de títulos públicos com preços incompatíveis aos praticados no mercado. Sob relatoria do conselheiro substituto Moises Maciel foi determinado o ressarcimento ao erário no valor de R$ 550,2 mil e aplicada multas a ex-representantes do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Porto Esperidião (PREVI-PORTO).

De acordo com a representação, movida pelo atual diretor executivo do PREVI-PORTO, foram adquiridos 2.297 Títulos Públicos Federais NTN-F 950199 com recursos do fundo previdenciário em janeiro de 2008 no valor de R$ 1.092,87 cada, totalizando R$ 2,4 milhões. A compra foi intermediada pela corretora Euro DTVM S.A.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) Atos de Pessoal e RPPS analisou os documentos e constatou que os títulos foram adquiridos com valor superior ao praticado no mercado, uma vez que o valor para o mesmo dia na tabela ANBIMA estava em R$ 853,33, uma diferença de R$ 239,54 por título, sendo 28% a maior.

“Portanto, se o gestor do PREVI-PORTO adquirisse os títulos levando em consideração o preço da tabela ANBIMA na data da operação (R$ 853,33), poderia adquirir 2.941 títulos, e não os 2.297, ou poderia ter pago o valor total de R$ 1.960.099,01 e não os R$ 2.510.338,78 pagos, o que representaria uma economia de R$ 550.239,77”, sustentou o relator.

Por unanimidade, foi declarada cautelarmente a indisponibilidade de bens do ex-diretor do PREVI-PORTO, Luiz Carlos dos Santos, do ex-controlador, Sergio de Moura Soeiro, e dos ex-administradores, João Luiz Ferreira e Jorge Luiz Chrispim, até a comprovação do ressarcimento do dano causado ao erário, bem como decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Euro DTVM S/A.

Também foi aplicada a sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, pelo período de oito anos, aos quatro responsáveis pela aquisição dos títulos junto ao PREVI-PORTO e determinada à atual gestão da Prefeitura de Porto Esperidião que instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) caso o ex-diretor do fundo previdenciários ainda exerça alguma função pública no município.

Por fim, foi determino o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ao Ministério da Previdência Social, ao Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários, para conhecimento e adoção das medidas que entenderem cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

 

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Operações do Gefron retiram de circulação mais de 580 quilos de drogas no fim de semana

O Gefron faz patrulhamento nos 983 km de faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) apreendeu, no final da tarde de domingo (07.06), 40 quilos de drogas e prendeu dois suspeitos. A ação ocorreu durante patrulhamento na estrada do Buriti, região de Vila Cardoso, em Porto Esperidião (322 km a Oeste de Cuiabá). Somente em três dias, o grupamento apreendeu mais de 584 quilos de drogas.

gefron

Por volta das 17 horas de domingo, a equipe do Gefron avistou dois veículos que trafegavam no sentido Bolívia – Brasil. Ao indicar sinal de parada, os dois condutores obedeceram. Durante revista veicular foi encontrado em um dos carros um compartimento oculto com 40 quilos de drogas.

Aos policiais, o condutor do veículo confirmou que o entorpecente foi carregado na Bolívia e o destino da droga seria o município de Rondonópolis. Disse ainda que pelo transporte da carga receberia o pagamento de R$ 10 mil.

Diante dos fatos, os dois homens foram conduzidos para a Polícia Federal de Cáceres e os dois veículos foram apreendidos.

Outras apreensões

No início da tarde de sexta-feira (05.06), uma ação conjunta entre as forças de segurança de Mato Grosso, Polícia Federal e Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou uma aeronave com mais de 490 quilos de cocaína. A droga foi carregada na Bolívia e o piloto não tinha plano de voo autorizado.

A aeronave adentrou o território mato-grossense e quando passava por Primavera do Leste (242 km ao Sul de Cuiabá), foi dada ordem de descida, o que foi descumprido. Neste instante, um tucano A-29, da FAB, começou a seguir e, somente no município de Fernandópolis, em São Paulo, o piloto pousou a aeronave.

Os suspeitos e os bens apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Jales, Estado de São Paulo. Os presos devem responder por tráfico internacional. As investigações vão apurar qual o destino da droga.

O Gefron faz patrulhamento nos 983 km de faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

Fonte: GOV MT

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