POLÍTICA NACIONAL

Aprovados indicados para embaixadas do Brasil na Estônia, em Mali, no Suriname e no Nepal

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta segunda-feira (21) os indicados para chefiar as embaixadas brasileiras na Estônia, no Mali, no Suriname e no Nepal. Todos foram aprovados com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Agora, as indicações seguem para votação no Plenário do Senado Federal.

Estônia

Jose Antônio Gomes Piras foi aprovado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Estônia (MSF 17/2020) . O relator foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC); o senador Fernando Collor (Pros-AL) foi relator ad hoc. No Brasil, Piras foi chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores de 1993 a 1994 e diretor da Agência Brasileira de Comunicação de 2003 a 2006. No exterior, serviu em Genebra, Bogotá, Bruxelas, Bonn, Berlim, Tóquio e outros. 

O relator informou que a Estônia é um país do leste europeu, com 45.228 quilômetros quadrados e mais de 1,3 milhão de habitantes. Em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) nominal per capita foi superior a US$ 23 mil. Em 2019, o montante das exportações brasileiras para a Estônia foi de US$ 18,3 milhões, e o total das importações brasileiras da Estônia foi de US$ 20,4 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram aves vivas, chás, baunilha e cravo, e os principais produtos importados foram animais vivos (cavalos, cabras e ovelhas), sementes e carne congelada, acrescentou. 

O sabatinado informou que a Estônia integrava a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e tornou-se independente em 1991. Piras disse ainda que a Estônia é membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) desde 2004.

— Foi um dos países que mais cresceram na União Europeia nos últimos anos. Os principais responsáveis pelo crescimento têm sido as comunicações e sobretudo o desenvolvimento de uma alta tecnologia de informação e inovação, inclusive em termos de governo eletrônico, com ideias originais, com uma resiliência digital, seguida das áreas de comércio, educação e pesquisa. A base do seu desenvolvimento é o exemplar sistema educacional do país, provavelmente o melhor da Europa e dos melhores do mundo, conforme as cinco últimas edições do teste Pisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE) — afirmou o diplomata.

Mali

Carlos Eduardo de Ribas Guedes foi aprovado para o cargo de embaixador no Mali (MSF 19/2020). A relatora foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ribas Guedes já trabalhou nas embaixadas em Trípoli, em Port-of-Spain, Lisboa, Caiena, Rotterdam, Manágua e outros. 

A relatora registrou que o Mali está situado no oeste da África e se tornou independente da França em 1960. O país não tem saída para o mar e ocupa ao norte parte do Deserto do Saara, território habitado por tribos tuaregues. Ela explicou que as relações diplomáticas bilaterais foram estabelecidas em 1962. No entanto, o Brasil só instalou sua embaixada em Bamako no ano de 2007. A embaixada malinesa em Brasília, por sua vez, só foi aberta em 2011. Os países têm se aproximado com cooperações técnicas nas áreas de produção cotonífera, piscicultura, pecuária, recuperação dos solos e alimentação escolar.

Ribas Guedes disse que o Brasil tem comércio significativo com o Mali na venda de aviões e ônibus, no agronegócio e em programas de cooperação técnica. Segundo ele, o Mali é um país de baixa renda, com agricultura de baixa produtividade. 

— No campo do comércio e defesa, ressalto a exportação de quatro Super Tucanos [aeronave turboélice de ataque] em 2018, no montante de US$ 70 milhões. O suprimento de armas e munições para os Super Tucanos e a previsão de aquisição de mais duas aeronaves devem prolongar no tempo essas exportações. Empresas como Avibras, ATECH e AEQ Aliança Eletroquímica visitaram o Mali em 2019 para implementar a venda de armamentos, radares e foguetes — disse o sabatinado.

Suriname

José Raphael Lopes Mendes de Azeredo foi aprovado para a embaixada brasileira no Suriname (MSF 21/2020). O relator foi o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE). 

Mendes de Azeredo já trabalhou em Lisboa, Ottawa, Buenos Aires, Nova York e outros. O Suriname está situado entre a Guiana e a Guiana Francesa. Com o Brasil, tem fronteiras no Pará e no Amapá. O país tem o menor território da América do Sul e conta com população estimada em 560 mil habitantes, registrou o relator.

“O relacionamento bilateral experimenta um momento singular nos últimos cinco anos. Desse modo, verifica-se no período a ocorrência de visitas em nível de chefe de estado, bem como de chanceler. Inobstante ser o único país vizinho com quem não temos ligações viárias diretas, as relações entre o Brasil e o Suriname têm dinamismo compatível com a estatura de suas respectivas economias. Dessa forma, a balança comercial é favorável ao nosso país. Em 2019, o intercâmbio atingiu a cifra de US$ 36,6 milhões, com saldo favorável de US$ 34,6 milhões ao Brasil, disse o relator.

O diplomata disse que o Brasil deve considerar o Suriname, que tem área menor que o estado do Ceará, por exemplo, um importante parceiro estratégico, em especial na área de defesa e segurança com foco na região Norte do Brasil. Ele disse que há de 15 a 30 mil brasileiros no Suriname.

Nepal

Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog foi aprovado para a embaixada no Nepal (MSF 41/2020). A Relatoria coube ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Den Hartog já trabalhou em Roma, ONU, Bruxelas, Kingston e outros. 

O relator informou que o Nepal tem uma área de 147 mil quilômetros quadrados e conta com aproximadamente 30 milhões de habitantes. Seu PIB é de US$ 29 bilhões, a expectativa de vida é de 70 anos e a taxa de alfabetização é de 67% da sua população. O seu IDH a coloca na 147ª posição entre 188 países. Brasil e Nepal estabeleceram relações diplomáticas em 1976, disse o relator.  Em 2010, o Nepal abriu embaixada em Brasília, mas o Brasil só abriu embaixada residente em Katmandu em 2011, acrescentou. 

“O Brasil também mantém com o Nepal comércio bilateral superavitário. Em 2019, a corrente de comércio totalizou US$ 2,5 milhões, tendo apresentado aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. As vendas brasileiras para aquele país somaram US$ 2,4 milhões, enquanto as compras totalizaram US$ 140 mil. Os principais produtos exportados pelo Brasil são hortaliças, leguminosas, especiarias e cereais. Os principais produtos nepaleses importados pelo Brasil são tapetes artesanais tradicionais. Há oportunidades para as empresas brasileiras de construção em obras de infraestrutura de transportes e de reconstrução pós-terremoto; por outro lado, um dos setores mais competitivos da economia brasileira, o agronegócio, apresenta potencial de expansão para o Nepal”, diz o relator.

O sabatinado disse que o Nepal é um ponto estratégico para o Itamaraty ficar a par da visão daquela parte do mundo sobre “o deslocamento dos eixos geoeconômico e geopolítico do Ocidente para o continente asiático”. O Nepal tem fronteiras com China e Índia e não tem litoral, acrescentou. 

— Eles têm interesse em agricultura, área energética, hidrelétricas, e isso pode trazer um impacto no nosso comércio com eles, que é pequeno. Eu gostaria também de trabalhar em um acordo de cooperação científica, educacional e cultural com o Nepal — disse Den Hartog.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite a alunos beneficiados por cotas disputar vagas de ampla concorrência

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Felipe Rigoni(PSB - ES)
Felipe Rigoni: o ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo

O Projeto de Lei 4799/20 altera a Lei de Cotas nas Universidades para autorizar alunos beneficiados com reserva de vagas no ensino superior a também disputar vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados como ocupantes de vagas reservadas.

O autor do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), explica que a alteração foi inspirada na lei de cotas dos concursos públicos federais. “No regime atual, os alunos cotistas concorrem exclusivamente dentro de suas cotas, ainda que tenham nota suficiente para disputar as vagas da ampla concorrência. O ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo”, observa Rigoni.

A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino superior – universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio – devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas.

Dentro dos 50%, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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