POLÍTICA NACIONAL

Aprovado texto-base de projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Vetos e de Projeto de Lei do Congresso
Votações em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que cria um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação.

Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Covid-19 vai debater aquisição de vacinas nesta sexta

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A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19) vai discutir, nesta sexta-feira (7), às 10h, a crise sanitária no Brasil ocasionada pela pandemia do coronavírus, as tratativas de aquisição de vacinas por meio da Covax Facility e a não aprovação da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião foi requerida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado. 

Foram convidados para a audiência pública Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa; Meiruze Sousa Freitas e Alex Machado Campos, diretores da Anvisa; Fernando de Castro Marques, presidente da União Química Farmacêutica Nacional; Rogério Schumann Rosso, diretor de Negócios Internacionais da União Química Farmacêutica Nacional; Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil; e representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O Brasil totaliza mais de 412 mil mortes ocasionadas pela covid-19, e 14,9 milhões de brasileiros já foram infectados pelo vírus desde o começo da pandemia, de acordo com o balanço feito pelo consórcio de veículos de imprensa com informações das secretarias de Saúde. Segundo o mesmo consórcio, o país aplicou a primeira dose da vacina em 32,8 milhões de cidadãos, e cerca de 16,7 milhões de pessoas completaram a imunização com a segunda dose. 

Criada em fevereiro, para acompanhar questões de saúde pública relacionadas à pandemia, a comissão é composta por 12 senadores titulares e igual número de suplentes. O relator do grupo é o senador Wellington Fagundes (PL-MT), e o vice-presidente, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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