POLÍTICA NACIONAL

Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro

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O Plenário aprovou o projeto (PL 5.013/2019) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O objetivo é atuar na prevenção de novos crimes, por meio do acesso à informação. O banco de dados deverá conter informações tais como características físicas, impressões digitais, foto e perfil do DNA do condenado por estupro. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), registrou que mais da metade das vítimas de estupro tem menos de 13 anos. Ele defendeu o reforço das políticas públicas de prevenção e repressão desse crime que, segundo ele, é reiterado. O texto segue para sanção. Mais informações na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

MP que liberou R$ 300 mi para Ministério da Defesa combater covid perde validade

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Perdeu a validade a Medida Provisória 985/2020 que liberou R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa aplicar nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. O prazo da MP expirou no último sábado (24).

Editada pelo Executivo em junho, a MP 985/2020 foi prorrogada em agosto pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por mais 60 dias.  

Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, Davi Alcolumbre anunciou em abril que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19. Segundo ele, o dinheiro já poderia ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo, já que as MPs passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência. Caso o dinheiro previsto nessas MPs de crédito não tenha sido todo empenhado, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.

De acordo com o Ministério da Defesa, desde março, quando foi decretado o estado de calamidade pública, foi ativado o Centro de Operações Conjuntas para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à pandemia.

Os militares estão em atividade por todo o país, transportando materiais de saúde, distribuindo de cestas básicas, doando de sangue, e desinfectando espaços públicos, entre outras ações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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