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Aprovadas novas resoluções para a educação pública brasileira

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O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta terça-feira, 13, oito novas resoluções que terão impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil. Foram também referendadas três resoluções já publicadas anteriormente no Diário Oficial da União.

Entre os normativos aprovados no conselho, está a resolução que autoriza o FNDE a firmar novos termos de compromisso com estados e municípios onde existem obras de infraestrutura educacional inacabadas. As solicitações dos entes federativos devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Também foi aprovada a resolução que consolida diretrizes e orientações para que estados, Distrito Federal e municípios se habilitem ao Programa Caminho da Escola e possam buscar assistência técnica e financeira junto ao FNDE, visando a aquisição e a utilização de veículos novos destinados ao transporte diário dos alunos da educação básica pública.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou a importância das reuniões do conselho para alinhamento das pautas entre MEC e FNDE e a elaboração de novas deliberações. “Todos somos um só MEC. Todos estamos trabalhando juntos para que o Brasil tenha uma educação de qualidade. O trabalho do FNDE é de extrema importância para o país, e esses normativos tratados aqui hoje mostram o comprometimento da autarquia com a educação brasileira”, ressaltou.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, enfatizou a relevância da parceria da autarquia com o ministério. “Vamos seguir com esse alinhamento entre nossas equipes, MEC e FNDE, para executar todas essas ações definidas a partir de hoje. Para o FNDE é muito importante ter todas essas resoluções aprovadas. A educação do nosso país tem muito a ganhar”, analisou.

Na pauta também estavam a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para as escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural, a fim de garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas; entre outras.

A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados no dia 3 de maio, no Diário Oficial da União.

Fonte: AMM

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CIDADES

Mato Grosso registra 440.582 casos e 11.711 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (21.06), 440.582 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.711 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.479 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 440.582 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.028 estão em isolamento domiciliar e 415.135 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 474 internações em UTIs públicas e 373 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 85,71% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (91.340), Rondonópolis (31.915), Várzea Grande (29.701), Sinop (21.324), Sorriso (15.294), Tangará da Serra (15.137), Lucas do Rio Verde (13.557), Primavera do Leste (11.246), Cáceres (9.519) e Alta Floresta (8.402). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 354.401 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 83 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (20.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.927.928 casos da Covid-19 no Brasil e 501.825 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.883.750 casos da Covid-19 no Brasil e 500.800 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (21.06)

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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